O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos apura o que chama de “ataques” a empresas de mídia social e barreiras comerciais
Whashington, 16 de julho de 2025
O USTR (United States Trade Representative – Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) anunciou nesta terça-feira (15/jul) uma investigação comercial contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A ação, ordenada pelo presidente Donald Trump, visa apurar supostos ataques brasileiros a empresas americanas de mídia social e outras “práticas comerciais desleais” que, segundo o USTR, prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores dos EUA.
No caso, os envolvidos por Trump são o STF (Supremo Tribunal Federal) e as big techs ou plataformas sociais que o ministro Alexandre de Moraes tem buscado mirado em busca dda defesa da soberania brasileira e das boas práticas democráticas.
A investigação também abrange questões como comércio digital, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O documento oficial do USTR foi publicado no site oficial e diz que “a investigação buscará determinar se atos, políticas e práticas do Governo do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA“.
“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, diz o texto postado no portal referindo-se à fala do Embaixador Greer.
“O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE)*¹ anual . Após consultar outras agências governamentais, assessores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva”, prossegue o texto.
*¹(NTE) O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) apresentou a Estimativa Nacional de Comércio (NTE) de 2025 ao presidente Trump e ao Congresso, destacando as barreiras comerciais enfrentadas pelos exportadores americanos e os esforços do governo para combatê-las. O embaixador Greer ressaltou que Trump foi o presidente que mais reconheceu essas barreiras prejudiciais, promovendo a política “América Primeiro” e uma agenda comercial focada em práticas justas e reciprocidade. O relatório, elaborado com contribuições de agências governamentais, embaixadas e consulta pública, é entregue anualmente até 31 de março, conforme exigido por leis comerciais americanas.
Segundo o USTR, a NTE é um relatório anual que detalha as barreiras ao comércio exterior enfrentadas pelos exportadores americanos e os esforços órgão para reduzi-las. O USTR diz que “nenhum presidente americano na história moderna reconheceu as barreiras comerciais externas abrangentes e prejudiciais que os exportadores americanos enfrentam mais do que o presidente Trump”, segundo o embaixador Greer.
Jamieson Greer é é um advogado americano e ex- oficial da Força Aérea que está servindo como o 20º representante comercial dos Estados Unidos no segundo governo Trump desde fevereiro de 2025. Membro do Partido Republicano , ele serviu anteriormente no primeiro governo Trump como chefe de gabinete do representante comercial dos Estados Unidos de 2017 a 2020 e foi sócio de comércio internacional na King & Spalding.
O texto do USTR prossegue e diz que “solicitou consultas com o Brasil em relação à investigação” e “realizará uma audiência relacionada a esta investigação em 3 de setembro de 2025“. Os argumentos são de que…
“…o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país“;
“…o Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA;
“… a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção“;
“… o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade“;
“… o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA; e
“… o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas“.
Segundo o g1 Economia, os EUA usaram em 2019, sob Trump, o mesmo dispositivo para taxar em 15% mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses e, mais tarde, o ex-presidente Joe Biden também usou a lei para taxar importações da China.
O Portal diz que o USTR não cita provas para as acusações das práticas do Brasil contra os EUA. E que a informação de déficit que os Estados Unidos teriam com o Brasil é falsa, pois desde 2009, os norte-americanos exportam mais do que importam para nosso País.
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