“A história mostrará que foram iludidos”, diz Jaques Wagner após aprovação da PL que estimula a privatização da água e esgoto visando o lucro

25/06/2020 3 Por Redação Urbs Magna
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Et Urbs Magna – “A história mostrará que foram iludidos“, postou o Senador Jaques Wagner em seu perfil social do microblog Twitter, após aprovação do Projeto de Lei 4.162/2019 que agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Assim, cria-se o novo marco regulatório do saneamento básico e estimula-se a privatização de empresas estatais de água e esgoto.

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“Me solidarizo com a boa fé dos senadores e senadoras que votaram a favor do marco do saneamento. A história mostrará que foram iludidos. Sem investimento público, não haverá água e saneamento para os mais pobres, como nós provamos nos governos do PT na Bahia e no Brasil. A iniciativa privada só investe nos lugares com maior potencial de lucro e de retorno financeiro. Este modelo mira prioritariamente a rentabilidade e não tem nenhum compromisso com a universalização deste serviço essencial. Os mais pobres, mais uma vez, serão prejudicados”, publicou o Senador Jaques Wagner. Veja:

A aprovação se deu no plenário do Senado nesta quarta-feira (24), por 65 votos a favor e 13 contrários, cuja votação foi baseada na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação no Congresso. Jaques Wagner foi um dos contrários ao projeto.

A proposta extingue o atual modelo de contrato entre os municípios e empresas estaduais de água e esgoto, prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a concessão de estatais do setor à iniciativa privada. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços. O item torna claro estímulo à privatização do setor.

Pelo projeto, os contratos que já estão em vigor poderão ser mantidos e, até prorrogados por 30 anos, até março de 2022. Esses contratos deverão comprovar viabilidade financeira, como cobrança de tarifas e de contratação de dívida, sem a dependência de receitas do Estado.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida e a fiscalização será por meio da ANA (Agência Nacional das Águas).

Números do Instituto Trata Brasil mostram que serão necessários 500 bilhões de reais para universalizar esse serviço.

O especialista em saneamento básico Roberto Tavares, ex-presidente da AESB (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), disse à Veja:

“Temos investido na faixa de 10 bilhões de reais ao ano. Para poder retirar esse déficit, nós precisamos mais que triplicar o volume de investimentos. Com as amarras que existem na legislação ambiental, de uso de solo, de desapropriação, eu acho que nós só chegaremos a universalização em meados de 2040”.

Tavares ainda disse que a melhor forma de se alcançar a primazia do serviço e conseguir chegar às metas de universalização propostas será por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas):

As empresas privadas, sozinhas, estão sujeitas às turbulências políticas e acabam não conseguindo operar. Ao juntarmos o melhor da estatal, que é o diálogo com o governo, e o melhor do setor privado, nós teremos boas possibilidades de sair desse atraso que nós temos hoje”, diz Tavares.

O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), que rejeitou todas as emendas de mérito propostas para que o texto não voltasse à Câmara para uma nova apreciação, tem raciocínio paralelo ao de Tavares:

“A solução é fazer uma parceria entre o público e o privado. A empresa pública pode continuar, pode fazer uma PPP, pode abrir capital, pode aceitar um sócio internacional como parceiro. Estamos dando essa gama de opções, contanto que a nossa finalidade principal, que é a universalização, seja alcançada”.

Os contras do novo marco regulatório:

O atual marco legal do saneamento básico, estabelecido por lei de 2007 e ainda vigente, traz diversos princípios fundamentais como universalidade, integralidade, controle social e utilização de tecnologias apropriadas, de acordo com o RBA. Além disso, estabelece funções de gestão para os serviços públicos, como planejamento municipal, estadual e nacional e a regulação dos serviços, que devem ser usados com normas e padrões.

Com a aprovação da PL 4.162/2019 hoje, umas das mudanças mais significativas é a retirada da autonomia dos estados e municípios do processo de contratação das empresas que distribuirão água para as populações e cuidarão dos resíduos sólidos.

Passa a ser obrigatória a abertura de licitação, o que implementa a competição do acesso aos contratos e a inserção massiva de empresas privadas, em detrimento das empresas estatais nos estados, que hoje atendem 70% da população.

As principais resistências desde o início do dia foram dos Senadores do PT, Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RS), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE), além do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

O Partido dos Trabalhadores acredita que é o investimento público, associado ao investimento privado, que pode fazer a mudança, a transformação para garantir saneamento para toda a população. E o novo projeto não assegura e não preserva o patrimônio das empresas estatais de saneamento”, disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, ao votar contra a proposta.

Querem acabar com as empresas públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil. Privatizar não é solução! Água é um direito da população, não é mercadoria”, enfatizou o senador Jean Paul Prates.

A privatização da água fracassou em 58 países e o serviço teve que ser reestatizado:

Segundo estudo do Instituto Transnacional da Holanda (TNI), entre 2000 e 2017, cerca de 1.600 municípios de 58 países tiveram que reestatizar serviços públicos básico, entre eles o de fornecimento de água e ampliação de redes de esgoto.

Foram ao menos 835 remunicipalizações e 49 nacionalizações, sendo que mais de 80% ocorreram a partir de 2009. As principais razões para a reestatização foram a colocação do interesse do lucro acima do interesse das comunidades, o não cumprimento dos contratos, das metas de investimentos, da expansão e da universalização, principalmente das áreas periféricas e mais carentes e os aumentos abusivos de tarifas.

O estudo detalha experiências de diversas cidades que recorreram a privatizações de seus sistemas de água e saneamento nas últimas décadas, mas decidiram voltar atrás – a lista inclui metrópoles como Atlanta, Berlim, Paris, Budapeste, Buenos Aires e La Paz.

A aprovação do marco do saneamento provocou reação imediata nas redes sociais. Caso da jornalista Hildegard Angel. “Sobreviverá quem puder pagar”, escreveu.

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