Não adianta negar, tem conotação político-partidária sim, a nota técnica protocolada por juízes, promotores e procuradores no Supremo Tribunal Federal em que imploram a manutenção da jurisprudência que autoriza a prisão a partir de condenação em 2ª Instância.
Com mais de 5 mil assinaturas, o documento foi produzido para aterrorizar a sociedade com a iminência de liberação de condenados, caso o STF restitua a garantia constitucional da presunção de inocência que deve sobrevive até o trânsito em julgado.
O pedido foi entregue nos gabinetes dos ministros e da presidente, Cármen Lúcia, sem aviso, pra ‘causar’.
A turba justiceira escolheu a véspera do julgamento do mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para demonstrar tal preocupação.
Aliás, a caravana de ativistas do judiciário se notabilizou em movimentou que prejudicaram dois ex-presidentes petistas, Lula e Dilma.
Foi assim, quando com o pretexto de apoio à Operação Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro, realizaram protestos e espalharam outdoors em várias cidades no auge do processo de impeachment – sem crime que o justificasse – para estimular a rasteira na presidenta eleita.
Além disso, juízes federais ganharam os holofotes por greve em defesa do auxílio-moradia mais imoral da república.
Essa turba nunca esteve sem invólucro partidário, de fato preocupada com combate à corrupção ou impunidade e agiu para estimular o golpe e a samba vingativa que nada têm a ver com justiça.
As decisões fundamentadas em achismos e com espetacularização inédita e abominável só mergulharam a sociedade na insegurança jurídica.
Não merece credibilidade o ato desses ativistas partidários, pois a atitude puramente demagógica e seletiva só não é mais patética que o jejum prometido por Deltan Dallagnhol para que Lula tenha o HC negado.
O caso do procurador que recorre à Bíblia em detrimento do direito é mais grave, é tipo priapismo.
E deve doer horrores a cada pesquisa de intenção de votos sobre a corrida à presidência.
Luciana Oliveira é Bacharel em Direito, jornalista e ciberativista de causas sociais. Blogueira progressista e membro da Comissão Nacional de Blogueiros.
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Urbs Magna via Debate Progressista
