Voto de Moraes condena Bolsonaro e aliados por trama golpista: leia detalhes e análise

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o ex-presidente Jair Bolsonaro chorando | Imagem reprodução redes sociais

O relatório inicial e das implicações legais na ação penal contra o ex-presidente e seus colaboradores

Brasília, 09 de setembro de 2025

O julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) avançou significativamente nesta terça-feira (9/set), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma da Corte.

Em uma manifestação que se estendeu por horas, Moraes defendeu a condenação integral dos réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro destacou a liderança de Bolsonaro na estrutura criminosa, apresentando organogramas e cronogramas que ilustram 13 etapas do plano golpista, como o “Punhal Verde e Amarelo” – que previa sequestro e homicídio de autoridades como o próprio Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin – e a “minuta do golpe”, documento destinado a decretar estado de defesa e sítio para reverter as eleições de 2022.

Moraes enfatizou a robustez das provas coletadas, incluindo depoimentos, documentos e delações, rebatendo preliminares das defesas, como os pedidos de nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ele classificou a trama como uma sofisticação da estrutura golpista que utilizou aparatos estatais para tentar perpetuar o poder, envolvendo ex-ministros como o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil), o almirante Almir Garnier Santos (Marinha), o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

O relator criticou a impunidade histórica em tentativas de golpes no Brasil, afirmando que elas geram uma continuidade incessante de tentativas de golpe, e propôs penas exemplares para coibir reiterações.

Em resposta a acusações de parcialidade, ele alertou que só nas ditaduras juízes ou ministros fazem o que o ditador determina, e acusou advogados de má-fé por tentativas de censura, declarando que “juiz não deve ser samambaia”.

O voto de Moraes incluiu uma análise cronológica detalhada, com referências a comunicações interceptadas na operação “Copa 2022”, comparadas a analogias futebolísticas para ilustrar a coordenação criminosa.

O relator reiterou a força das instituições, com uma democracia consolidada, e que a impunidade não é opção para a pacificação.

Moraes adicionou a imputação específica de liderança em organização criminosa a Bolsonaro, afirmando que não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a formação de organização criminosa e a ocorrência de danos ao patrimônio público.

Isso foi reconhecido previamente pelo Plenário do STF por 9 a 2.

O ministro Flávio Dino interrompeu o voto de Moraes para ponderar, o que gerou reclamação do ministro Luiz Fux, que lembrou um acordo informal de não intervenções, levando a um mal-estar resolvido com humor por Dino, que brincou que Fux pode dormir em paz.

Sessões extras foram marcadas para quinta-feira (11/set), a pedido de Moraes, visando concluir o julgamento até sexta-feira (12/set), com penas que podem superar 40 anos para Bolsonaro.

A sessão foi interrompida por volta das 14h20 e retomada às 15h30, com Dino como próximo a votar. Nenhum réu compareceu presencialmente; Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, por descumprir medidas cautelares.

O julgamento prossegue com votos de Dino, Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. Recursos cabem em caso de pelo menos dois votos pela absolvição, mas a prisão não é automática, dependendo de análise posterior. Essa fase marca o ápice de um processo que reforça a accountability democrática no país.