Ministro Antonio Carlos Ferreira libera ações do escândalo Ceperj para plenário; defesas apostam em falha processual, enquanto Cármen Lúcia decide a pauta que pode mudar o mapa político fluminense
Brasília (DF) · 19 de fevereiro de 2026
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), ganhou novo fôlego.
O ministro Antonio Carlos Ferreira devolveu a vista dos autos nesta quarta-feira (18/fev), liberando as duas ações para retomada da análise no plenário. As informações são de Malu Gaspar, em O Globo.
O caso remonta ao chamado escândalo do Ceperj, revelado em 2022, que envolveu a criação de uma folha de pagamento secreta com cerca de 20 mil contratações temporárias irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
As nomeações teriam beneficiado aliados políticos e cabos eleitorais durante a campanha à reeleição de Cláudio Castro em 2022, configurando abuso de poder político e econômico.
A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, pela inelegibilidade de ambos e pela convocação de novas eleições para o governo estadual.
O julgamento foi interrompido em novembro de 2025 por pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.Com o fim do prazo para devolução da vista, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definirá a data para a continuação.
Ainda faltam os votos de Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
O TSE nunca cassou o mandato de um governador do Rio de Janeiro em exercício, o que torna o desfecho inédito e de alto impacto político.
Defesas articulam questão de ordem para arquivamento
As defesas contam com uma estratégia processual considerada carta na manga: uma questão de ordem protocolada pela equipe de Rodrigo Bacellar e endossada por Cláudio Castro.
O argumento central é a omissão do então reitor da Uerj, Ricardo Lodi (candidato a deputado federal pelo PT em 2022), do polo passivo das ações. Segundo a defesa de Cláudio Castro, “esta falha macula o processo desde o seu início”, pois Ricardo Lodi seria “diretamente responsável pela gestão administrativa, financeira e patrimonial” da universidade.
A argumentação de Rodrigo Bacellar classifica a exclusão como “absoluta heterodoxia”, uma vez que se pune quem “viabilizar determinadas contratações”, mas não quem “efetivou todas as contratações” e também era candidato no mesmo pleito.
O caso mobiliza uma verdadeira força-tarefa jurídica: seis ex-ministros do TSE atuam nas defesas.
Cláudio Castro conta com os irmãos Fernando Neves e Henrique Neves; Rodrigo Bacellar, com Maria Claudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin; e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio), com Sérgio Banhos e Carlos Horbach. 
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