Partido Novo pede que o desfile seja barrado por propaganda antecipada, além da aplicação de multa milionária – Entenda
Brasília (DF) · 11 de fevereiro de 2026
A ministra Estela Aranha, recentemente indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designada relatora de representações que questionam o samba-enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói como suposta propaganda eleitoral antecipada.
Nesta quarta-feira (11/fev), a Justiça Federal rejeitou outras ações de Damares Alves e Kim Kataguiri.
O enredo, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, retrata a trajetória do chefe do Executivo, gerando controvérsias sobre o uso de recursos públicos e elementos de campanha em um evento de massa.
A ação principal foi protocolada pelo Partido Novo na terça-feira (10/fev), direcionada contra Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a agremiação de Niterói.
De acordo com a petição, o desfile “extrapola os limites de uma homenagem cultural e se configura como peça de propaganda eleitoral extemporânea”, ao incorporar trechos reminiscentes de jingles petistas e menções ao número do partido, o que poderia implicar pedido implícito de votos.
O partido solicita a proibição da apresentação na Marquês de Sapucaí e a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor estimado do impacto econômico do evento.
Como destacado pelo g1, a representação enfatiza que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói, o que “afasta qualquer alegação de neutralidade artística”.
O processo foi redistribuído para Estela Aranha por prevenção, após sorteio inicial para o ministro André Mendonça.
Especialistas ponderam que o caso testa os limites entre expressão artística e abuso eleitoral, especialmente com a participação da Primeira-Dama do Brasil e socióloga Rosângela Lula Silva (PT) em ensaios, revelada em encontro público com Lula em setembro de 2025.
A VEJA relata que o ministro Mendonça poderia ter mantido a relatoria, mas a conexão com outra ação levou à redesignação, ampliando o debate sobre imparcialidade no tribunal.
Outras oposições, como as do senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e do deputado Anderson Moraes (PL-RJ), ingressaram com ação popular na Justiça Federal na segunda-feira (9/fev), alegando desvio de finalidade em subvenções estatais.
Contudo, o foco permanece no TSE, onde a decisão de Aranha pode reverberar nas eleições vindouras, equilibrando liberdade cultural com rigor eleitoral.
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