Decisão 6 a 3, assinada pelo chefe de justiça John Roberts, derruba o pilar da agenda econômica de Trump e sinaliza reembolsos bilionários – um alerta para importadores e aliados
Washington, D.C. (US) · 20 de fevereiro de 2026
Em um veredicto que ressoa como um terremoto na política comercial americana, a Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira (20/fev) que a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump viola a lei.
O tribunal concluiu que o mandatário excedeu sua autoridade ao invocar a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei de 1977 destinada a emergências nacionais, para lançar uma rede de impostos sobre importações de praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
O placar foi 6 a 3, com o parecer principal redigido pelo chefe de justiça John Roberts.
“O presidente afirma o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, escreveu Roberts, segundo o The New York Times. “Essas duas palavras em meio a outras dezesseis na seção 1702(a)(1)(B) da IEEPA – ‘regular’ e ‘importação’ – não suportam tal peso.”
A medida derrubada inclui as chamadas tarifas “recíprocas”, que variavam de 10% a 34% sobre bens de dezenas de países, além das alíquotas extras de 25% sobre produtos da China, Canadá e México justificadas pelo fluxo de fentanil.
Permanece em vigor apenas um conjunto menor de tarifas, como as de aço e alumínio baseadas em leis distintas de segurança nacional.
O The Wall Street Journal destacou o caráter histórico do revés: trata-se da mais dura repreensão judicial à política comercial de Trump em seu segundo mandato, afetando potencialmente US$ 1,5 trilhão em receita projetada para a próxima década.
O que pode ocorrer agora após a aplicação das tarifas a diversos países
Com a IEEPA invalidada para fins tarifários, a administração Trump enfrenta caminhos mais estreitos e demorados para manter sua estratégia protecionista, conforme detalhado pelo Bloomberg.
O presidente pode recorrer à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 (tarifas por segurança nacional, mas restritas a setores específicos e sujeitas a investigações de até 270 dias), à Seção 301 (contra práticas comerciais discriminatórias, com consultas públicas e limite de quatro anos) ou à Seção 201 (para lesão a indústrias domésticas, com teto de 50% e duração máxima de oito anos).
Essas alternativas, porém, exigem procedimentos burocráticos, audiências e justificativas mais rigorosas, reduzindo a flexibilidade que a IEEPA proporcionava.
O NBC News informa que a Casa Branca já sinaliza “substituir rapidamente” as tarifas derrubadas, mas analistas preveem atrasos e menor alcance geográfico – especialmente sobre Canadá e México, onde o foco era o fentanil.
Outra frente imediata é o reembolso. Mais de mil empresas já processam o governo por valores pagos desde 2025.
Estimativas do Penn Wharton Budget Model, citadas pela Reuters, apontam risco de devolução superior a US$ 175 bilhões.
O processo ocorrerá no United States Court of International Trade, com possibilidade de litígios individuais, e não reembolso automático, o que pode gerar meses de incerteza para importadores.
No front econômico, a decisão tende a aliviar custos para consumidores e empresas americanas que absorveram ou repassaram as tarifas.
Setores como transporte já registram alta nas bolsas, antecipando menor pressão inflacionária. Para parceiros comerciais, a expectativa é de renegociação: a China mantém algumas tarifas da era Biden sob Seção 301, enquanto Canadá e México podem ver alívio imediato, embora Trump possa tentar medidas setoriais pontuais.
A CBS News observa que o veredicto reforça o princípio constitucional de que o poder de tributar cabe ao Congresso, não ao Executivo por via de emergência.
Democratas celebraram; republicanos conservadores dissidentes – Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh – alertaram que a decisão não impede futuras ações tarifárias por outros meios.
Ainda não há pronunciamento oficial da Casa Branca sobre recurso ou novas medidas. Fontes indicam que o presidente deve se manifestar nas próximas horas. Detalhes adicionais em breve.
Internacional Economia Política Trumpismo Comércio Internacional
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
