Liminar do Supremo ameaça conquistas da greve de 2025, provocando indignação parlamentar e alerta para vulnerabilidade de milhares de funcionários
Brasília (DF) · 04 de fevereiro de 2026
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) manifestou sólido respaldo aos empregados dos Correios, contestando a suspensão de cláusulas cruciais em acordo coletivo que pôs fim à paralisação de dezembro de 2025.
Essa intervenção judicial, emanada do Supremo Tribunal Federal (STF), desponta como um revés profundo para as conquistas laborais, reverberando em negociações sindicais e na própria essência da Justiça do Trabalho.
A controvérsia remonta à greve nacional deflagrada pelos trabalhadores dos Correios em dezembro de 2025, durante a campanha salarial 2025/2026.
Diante do impasse nas tratativas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) interveio em 30 de dezembro de 2025, proferindo sentença que preservava benefícios preexistentes e instituía ajustes para mitigar perdas à categoria.
Contudo, a estatal recorreu ao STF, alegando extrapolação de competências pela instância trabalhista e ônus financeiro insustentável.
Em decisão liminar proferida em 27 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pleito dos Correios, suspendendo itens específicos do acórdão do TST.
Entre os pontos cassados figuram o ticket extra (inclusive o vale-peru), a gratificação de férias equivalente a 70% do salário, o adicional de 200% para labor em dias de repouso e feriados, além de alterações no custeio do plano de saúde.
Essa medida, conforme destacado pela Agência Brasil, impacta diretamente ativos e aposentados, potencializando vulnerabilidades em um cenário de salários congelados há meses.
Os impactos econômicos são expressivos, conforme quantificados pela estatal:
♦ o vale-peru e ticket extra demandariam cerca de R$ 213 milhões;
♦ o plano de saúde, R$ 1,45 bilhão anuais mais R$ 2,7 bilhões em provisões até setembro de 2025;
♦ o adicional por trabalho em repouso, R$ 17 milhões por ano; e
♦ a gratificação de férias, R$ 273 milhões.
“Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a empresa requerente”, justificou Moraes em sua decisão.
O processo no STF (SS 5.731) determina comunicação urgente ao TST e manifestações das partes envolvidas, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), até o julgamento definitivo.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos de São Paulo (Sintect-SP) reagiu com indignação: “A decisão do TST só ocorreu porque a própria empresa se recusou a firmar um acordo com os sindicatos durante as negociações. Diante do impasse, a Justiça do Trabalho atuou para preservar direitos já conquistados pelos trabalhadores. Mesmo assim, os Correios optaram por levar o caso ao STF, tentando suspender essa decisão e reacendendo o conflito com a categoria”.
No discurso veemente na Câmara dos Deputados, proferido na terça-feira (4/fev), Benedita da Silva apelou diretamente ao STF para rever a liminar, enfatizando o contexto de asfixia financeira dos trabalhadores.
“Nós sabemos que, ao atender o pedido da direção dos Correios, a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, ela retira os benefícios conquistados pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras ao longo da sua história e representa um forte retrocesso para a negociação coletiva, para a mobilização e organização da classe trabalhadora e para a Justiça do Trabalho”, declarou a parlamentar.
Ela sublinhou o papel vital dos Correios na integração territorial e circulação de serviços essenciais, argumentando que a medida agrava perdas orçamentárias familiares em um momento crítico.
Essa suspensão não apenas questiona os limites da intervenção judicial em dissídios coletivos, mas também reacende debates sobre a sustentabilidade das estatais frente a direitos laborais.
Analistas apontam que o precedente pode inibir futuras mobilizações sindicais, fragilizando o equilíbrio entre interesses empresariais e proteções trabalhistas.
Enquanto o STF não delibera o mérito, milhares de famílias permanecem em suspense, aguardando se a revisão pleiteada por Benedita da Silva e entidades sindicais prevalecerá.
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