Saiba como ficou a distribuição das penas e as condenações para outros réus, após encerramento do julgamento nesta quinta-feira (11/set)
Brasília, 11 de setembro de 2025
O A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11/set) o julgamento da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, condenando o réu principal a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
A decisão, tomada por placar de 4 a 1, representa um marco na defesa da democracia brasileira, punindo crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A pena para Bolsonaro foi proposta pelo relator Alexandre de Moraes, que destacou a gravidade das ações do ex-presidente, incluindo ameaças diretas ao Poder Judiciário em discursos como o de 7 de setembro de 2021.
Moraes rebateu argumentos da defesa, que alegava ausência de provas concretas, e exibiu evidências como vídeos de manifestações.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição, questionando a competência da Turma e minimizando as acusações, o que gerou críticas de colegas como Flávio Dino e Cristiano Zanin, que enfatizaram a necessidade de isenção institucional.
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Outros réus do núcleo crucial da denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também receberam condenações. Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, foi sentenciado a 26 anos de prisão em regime fechado, por unanimidade nos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no processo, teve pena mais branda de 2 anos em regime aberto, reconhecendo sua colaboração.
Os demais condenados incluem:
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa (25 anos e 6 meses);
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (24 anos);
Gilberto Luiz Kasper, ex-comandante do Exército (23 anos e 9 meses);
e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (21 anos e 6 meses), com variações nas dosimetrias baseadas em agravantes como liderança e reincidência.
A sessão foi marcada por tensões, com Luís Roberto Barroso, presidente do STF, presente no plenário.
Cármen Lúcia reforçou a importância de julgar com imparcialidade, descrevendo o caso como um “encontro com o passado, presente e futuro” do Brasil.
A pena total para Bolsonaro inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 124 dias-multa (cada um no valor de dois salários mínimos), podendo superar 40 anos se somadas outras instâncias.
A imprensa internacional repercute o veredicto como um triunfo da democracia, com o The Economist afirmando que o julgamento prova que Bolsonaro estava errado ao prever impunidade em 2022.
No Clarín argentino, o caso é chamado de “histórico”, prevendo até 40 anos de detenção.
No Brasil, a decisão não implica prisão imediata, aguardando esgotamento de recursos como embargos de declaração; a execução provisória depende de trânsito em julgado, possivelmente em regime domiciliar por questões de saúde, similar ao caso de Fernando Collor.
O placar consolida a independência institucional, enquanto protestos de apoiadores ocorreram na Avenida Paulista em 7 de setembro.
A conclusão do julgamento, iniciada em 2 de setembro, reforça a robustez das instituições em 2025, com Alexandre de Moraes declarando: “O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, as instituições independentes, economia em crescimento e a sociedade civil atuante.”
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