Sentença reconhece excesso na liberdade de expressão e fixa indenização em polêmica iniciada na Bienal do Livro de 2019; decisão é passível de recurso
Brasília (DF) · 14 de fevereiro de 2026
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o pastor Silas Malafaia pague R$ 25 mil em indenização por danos morais ao influenciador digital Felipe Neto.
A decisão, proferida neste sábado (14/feb), reconhece que as manifestações do religioso ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando violação à honra e à reputação do criador de conteúdo.
A controvérsia remonta a episódios de tensão ideológica, destacando os riscos de excessos em disputas nas redes sociais.
O processo teve origem em ataques proferidos por Malafaia durante a polêmica da Bienal do Livro de 2019, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, o então prefeito Marcelo Crivella ordenou a retirada de obras com temas LGBTQIA+ do evento, o que gerou uma onda de protestos contra a censura.
Felipe Neto, em ato de resistência, adquiriu e distribuiu exemplares dessas publicações, atraindo críticas veementes do pastor.
Nos autos, Neto relata ter sido alvo de uma sequência de ofensas, incluindo ser chamado de “bandido”, “canalha” e “lixo moral”, além de acusações de “perverter crianças” e “manipular menores”.
Tais expressões, conforme a sentença, extrapolam o direito à crítica e ferem a dignidade pessoal.
De acordo com a análise judicial, conforme O Globo, o magistrado enfatizou que, embora a liberdade de manifestação seja pilar constitucional, ela não autoriza agressões que atinjam a integridade moral.
Por isso, fixou a reparação em R$ 25 mil, valor considerado proporcional ao impacto das declarações.
As partes ainda podem recorrer, o que adiciona um camada de incerteza ao desfecho.
Esse episódio não é isolado nas trajetórias de ambos. Em junho de 2022, Malafaia firmou um acordo judicial para evitar denúncia em ações por injúria e difamação movidas por Neto, pagando cerca de R$ 24 mil revertidos a uma instituição de caridade, conforme o g1.
O montante equivalia a 20 salários mínimos e beneficiou a Associação Solidários Amigos de Betânia, em Jacarepaguá, focada em apoio a vulneráveis sociais.
Em outubro de 2019, Neto ingressou com ação contra o pastor por vídeo relacionado à mesma bienal, segundo o UOL. O influenciador adiantou: “Estamos dando entrada com processo criminal contra Silas Malafaia, após este ter dito que sou ‘bandido’ e dito: ‘Bota este canalha na cadeia’, além de vários outros absurdos”.
A atual condenação ilustra o escrutínio crescente sobre discursos polarizados em plataformas digitais, onde figuras públicas como Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e Neto, com milhões de seguidores, influenciam opiniões massivas.
Especialistas em direito digital observam que tais veredictos servem de baliza para equilibrar crítica construtiva e abuso verbal, promovendo um ambiente online mais responsável.
Processos vencidos por Felipe Neto
Felipe Neto possui um vasto histórico jurídico, com seu nome vinculado a pelo menos 176 processos. A grande maioria de suas vitórias refere-se a casos de calúnia, injúria, difamação e combate a fake news.
As principais, que vão desde figuras públicas e políticos, influenciadores e blogueiros, bem como a algumas instituições, são:
Antonia Fontenelle:
Condenada a pagar R$ 100 mil (divididos entre Felipe e seu irmão Luccas Neto) por associá-los falsamente à pedofilia. A condenação foi mantida pelo STF.
Luciano Hang (Havan):
Derrotado em múltiplas instâncias. Em setembro de 2025, Neto venceu um processo movido por Hang sobre críticas ao atestado de óbito da mãe do empresário. Hang também perdeu ações onde tentava processar o youtuber por danos morais.
Hélio Lopes (Hélio Bolsonaro):
Condenado a pagar R$ 50 mil por postagens que sugeriam envolvimento dos irmãos Neto com crimes contra menores.
Sonaira Fernandes (Vereadora PL-SP):
Condenada em janeiro de 2026 a pagar R$ 20.000 por divulgar um tuíte falso atribuído ao influenciador.
Silas Malafaia:
Listado oficialmente por Felipe Neto em maio de 2024 como um dos desafetos que perderam disputas judiciais contra ele.
Osvaldo Eustáquio:
Condenado em outubro de 2025 a pagar R$ 30 mil por ofensas e por distorcer falas de Felipe Neto para sugerir apologia à pedofilia.
Leandro Pires Ripoli:
Condenado em novembro de 2025 a pagar R$ 10 mil por associar o youtuber à pedofilia e ao ensino de atos sexuais para crianças.
Nando Moura:
Embora tenha vencido Neto em uma queixa-crime por calúnia em janeiro de 2026 (decisão passível de recurso), Moura foi listado anteriormente por Neto como alguém que já sofreu derrotas em outros processos movidos pelo influenciador.
E ainda há processos arquivados e/ou trancados:
Corrupção de Menores:
Inquérito arquivado em definitivo em junho de 2021 pelo TJRJ, após o Ministério Público concluir que não houve crime ou vítima.
Caso “Genocida”:
A Justiça trancou a investigação aberta contra ele por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de “genocida”, protegendo seu direito à liberdade de expressão e crítica política.
Jornal da Cidade Online:
O site tentou processar Felipe Neto pedindo R$ 100 mil, mas a ação foi julgada improcedente pela justiça.
Felipe Neto declarou que os valores recebidos em indenizações costumam ser doados para causas sociais.
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