Edital pioneiro revela cotas que transformam a diplomacia internacional, elevando vozes tradicionais a palcos globais – Saiba como se inscrever e conheça paralelos internacionais que podem surpreender você
Brasília (DF) · 30 de janeiro de 2026
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) lançou, na quinta-feira (29/jan), um edital que reserva vagas específicas para indígenas e quilombolas no concurso para a carreira diplomática, uma iniciativa sem precedentes na história da instituição.
Em um marco transformador para a representação nacional, o Instituto Rio Branco, academia responsável pela formação de diplomatas, está oferecendo 60 vagas ao todo, com salário inicial de R$ 22.558.
As vagas, segundo a Agência Brasil, são distribuídas da seguinte forma, totalizando 35% em ações afirmativas:
♦ 39 para ampla concorrência,
♦ 3 para pessoas com deficiência (PCDs),
♦ 15 para pessoas negras (pretas e pardas),
♦ 2 para indígenas e
♦ 1 para quilombolas
Essa medida surge ancorada na nova lei de cotas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, que amplia o escopo das políticas de inclusão no serviço público federal.
As inscrições ocorrem entre 4 e 25 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe, com taxa de R$ 229 – isentável para inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Candidatos indígenas e quilombolas passarão por verificação documental complementar, conduzida por uma comissão de especialistas, majoritariamente composta por membros das respectivas comunidades, garantindo autenticidade na autoatribuição étnico-racial.
A definição de pessoa indígena segue critérios da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas, enfatizando a identificação coletiva independentemente da residência em territórios tradicionais.
Para quilombolas, aplica-se o Decreto nº 4.887/2003, que reconhece grupos étnico-raciais com trajetórias históricas próprias e relações territoriais específicas, presumindo ancestralidade preta ou parda.
Líderes governamentais celebraram o avanço. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou: “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, de assegurar que os nossos povos estejam inseridos nos diferentes espaços de decisão, levando adiante nossos conhecimentos, que são tão ricos”.
Ela complementou: “É fruto da presença dos indígenas em posições estratégicas, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe Brasil adentro e mundo adentro. E o governo brasileiro vem dando importantes passos nesse sentido”.
Guajajara ainda citou a participação de jovens lideranças indígenas nas negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém no ano anterior, como exemplo de contribuições valiosas.
Ronaldo dos Santos, secretário da (MIR), afirmou à mesma fonte:
“O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na lei de cotas é um grande avanço e aponta uma nova realidade no serviço público no país. Nada melhor mais emblemático do que uma carreira do Itamaraty para a sociedade perceber o impacto e a relevância disso. Será uma nova representatividade na ocupação desses cargos estratégicos do Estado”.
Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR)
Adicionalmente, candidatos indígenas podem optar pela bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas), financiando estudos preparatórios, assim como há opções semelhantes para pessoas negras.
Esse concurso, conhecido por sua alta exigência, com provas em abril e junho, representa um passo audacioso rumo à diversificação da elite diplomática brasileira, tradicionalmente homogênea, e alinha o país a padrões internacionais de equidade.
Processo de Inscrição no Concurso para Diplomata do Itamaraty
O edital nº 1, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, refere-se ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), organizado pelo Instituto Rio Branco e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O concurso oferece 60 vagas para o cargo de Terceiro Secretário, com remuneração inicial bruta de R$ 22.558,56 no Brasil.
As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, entre 4 e 25 de fevereiro de 2026, das 10h às 18h (horário oficial de Brasília/DF)
Para se inscrever, o candidato deve:
♦ Preencher o formulário eletrônico, indicando a cidade para realização das provas e o idioma adicional (espanhol ou francês).
♦ Enviar uma fotografia individual recente (apenas cabeça e ombros, de frente, com fundo branco).
♦ Responder a um questionário sociocultural (facultativo).
♦ Enviar imagem legível da certidão de nascimento ou de comprovação de exercício da função de jurado (para critérios de desempate).
♦ Declarar concordância com os termos do edital.
♦ Candidatos casados com estrangeiros devem enviar formulário específico e documentos comprobatórios via upload no sistema.
Cada CPF permite apenas uma inscrição. A taxa é de R$ 229,00, paga via Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) em bancos, lotéricas ou Correios, ou por Pix via QR Code, com vencimento até 13 de março de 2026. Há isenção total para:
♦ Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme Decretos nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022.
♦ Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 13.656/2018.
Solicitações de isenção devem ser feitas durante o período de inscrições, com upload de documentos. A situação provisória da isenção sai entre 6 e 8 de março de 2026, com recursos nos dias 7 e 8 de março, e resultado final em 12 de março de 2026.
Candidatos podem optar por concorrer via cotas durante a inscrição e desistir até o fim do período. Há também opção por bolsa-prêmio para candidatos negros ou indígenas (Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco).
Quem Pode se Inscrever e Requisitos
Podem se inscrever brasileiros natos (conforme art. 12, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, e art. 36 da Lei nº 11.440/2006) que atendam aos seguintes requisitos, declarados na inscrição e comprovados na posse:
♦ Gozar dos direitos políticos.
♦ Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
♦ Estar quite com as obrigações eleitorais.
♦ Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse.
♦ Possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Diplomas estrangeiros devem ser revalidados pelo candidato até a posse.
♦ Ter aptidão física e mental, verificada por exames pré-admissionais (a expensas do candidato), conforme art. 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, e art. 7º da Lei nº 11.440/2006.
Não há limite máximo de idade.
Candidatos com deficiência, negros (pretos ou pardos), indígenas ou quilombolas podem concorrer por cotas, concorrendo concomitantemente às vagas de ampla concorrência.
A verificação para cotas ocorre após as provas:
♦ PCDs: 5% das vagas (3 vagas), conforme Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 9.508/2018 e Instrução Normativa MGI/MIR/MPI nº 260/2025. Exige autodeclaração e laudo médico (emitido nos últimos 36 meses, exceto deficiências permanentes). Análise documental e presencial em Brasília/DF.
♦ Negros (pretos ou pardos): 25% (15 vagas), conforme Lei nº 15.142/2025, Decreto nº 12.536/2025 e Instrução Normativa MGI/MIR/MPI nº 261/2025. Baseada em traços fenotípicos (IBGE), com confirmação por comissão em Brasília/DF.
♦ Indígenas: 3% (2 vagas), conforme art. 231 da Constituição Federal, Convenção nº 169 da OIT e Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas. Exige autodeclaração e verificação documental por comissão majoritariamente indígena em Brasília/DF (documentos como identificação civil com pertencimento étnico, declaração de comunidade, comprovantes de Funai ou CadÚnico).
♦ Quilombolas: 2% (1 vaga), conforme Decreto nº 4.887/2003. Exige autodeclaração de ancestralidade preta/parda e verificação por comissão majoritariamente quilombola (declaração de 3 lideranças e certificação da Fundação Cultural Palmares).
Distribuição das vagas:
♦ 39 para ampla concorrência,
♦ 3 para PCDs,
♦ 15 para negros,
♦ 2 para indígenas e
♦ 1 para quilombolas.
Vagas não preenchidas por cotistas revertem para ampla concorrência.
A nomeação observa alternância e proporcionalidade entre listas, com limite de 120 aprovados no total (78 ampla, 6 PCD, 30 negros, 4 indígenas, 2 quilombolas, ajustados proporcionalmente).
Salários, Benefícios e Etapas do Concurso
O cargo é de Terceiro Secretário na carreira diplomática, com atribuições de atividades diplomáticas e consulares (Lei nº 11.440/2006).
Remuneração inicial: R$ 22.558,56 (bruta, no Brasil).
Benefícios não são detalhados no edital, mas a aprovação habilita à matrícula no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, condição para confirmação no Serviço Exterior Brasileiro (Portaria MRE nº 344/2021).
Etapas:
♦ Primeira Fase (eliminatória): Prova objetiva em 29 de março de 2026 (todas as capitais e DF), com 240 itens (certo/errado) em disciplinas como Língua Portuguesa, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Língua Inglesa, Política Internacional, Economia e Direito. Nota mínima: 120 pontos (de 240). Convocação para a segunda fase observa cotas e proporcionalidade de gênero (até 126 mulheres adicionais).
♦ Segunda Fase (eliminatória e classificatória): Provas escritas entre 25 de abril e 3 de maio de 2026 (em capitais com aprovados), cobrindo as mesmas disciplinas mais idioma adicional. Nota mínima: 480 pontos (de 800). Inclui redações, resumos, versões e questões discursivas.
Resultados e recursos seguem cronograma:
♦ gabarito preliminar da primeira fase em 30 de março a 1º de abril de 2026;
♦ resultado final da primeira fase em 17 de abril.
Para a segunda fase, resultados provisórios em 21 de maio, finais em 3 de junho.
Verificações de cotas em junho/julho de 2026.
Classificação final considera nota da segunda fase, com desempates por maior nota em Português, Política Internacional, História do Brasil, idade superior a 60 anos, maior idade ou exercício de jurado.
O concurso é válido por 180 dias, prorrogável.
Candidatos devem acompanhar publicações no DOU e no site do Cebraspe.
Eliminações por fraude, ausência ou irregularidades.
Inclusão Semelhante em Outros Países
Políticas de inclusão e ações afirmativas para minorias étnicas, indígenas e outros grupos marginalizados no serviço exterior ou diplomacia existem em vários países, embora variem em escopo e implementação.
Essas medidas visam corrigir desigualdades históricas, promovendo diversidade em empregos públicos, incluindo a diplomacia, mas frequentemente enfrentam controvérsias sobre eficácia e equidade.
Na Índia, considerada pioneira em ações afirmativas desde sua Constituição de 1950, há um sistema de “reservas” para castes programadas (scheduled castes), tribos programadas (scheduled tribes) e outras classes atrasadas (other backward classes) em empregos governamentais, educação e representação política.
Isso inclui o serviço exterior, com quotas para grupos marginalizados, enraizadas em práticas coloniais e expandidas para promover igualdade social segundo a UNU.
Na Nova Zelândia, assentos parlamentares reservados para os indígenas Māori garantem representação governamental, influenciando políticas externas e diplomacia, como parte de esforços para reconhecer direitos indígenas desde o século XIX.
No Canadá, políticas de “equidade no emprego” (employment equity) desde os anos 1980 visam minorias visíveis, povos aborígenes, mulheres e pessoas com deficiência em empregos federais, incluindo o serviço exterior, para refletir a diversidade populacional, segundo a Bryant University.
Nos Estados Unidos, o Departamento de Estado promove diversidade no Foreign Service por meio de iniciativas para aumentar a representação de minorias raciais, étnicas e indígenas, embora relatórios mostrem declínios em alguns grupos, como afro-americanos e hispânicos, apesar de leis como o Foreign Service Act de 1980 segundo o Congresso.
Em 2022, o governo Biden criou o cargo de Representante Especial para Equidade Racial e Justiça para combater racismo sistêmico globalmente, incluindo direitos de povos indígenas e afrodescendentes.
Na Austrália, há crescente ênfase na diplomacia liderada por Primeiras Nações (indígenas), com participação indígena em engajamentos internacionais para contribuir substancialmente à política externa, segundo o Low Institute.
No México, políticas focam na igualdade de gênero no serviço exterior, com metas de 50% de mulheres em cargos altos, mas também abordam inclusão étnica, segundo a HARVARD Kennedy School.
Globalmente, ações afirmativas se expandiram desde os anos 1990, especialmente em emprego público e política, mas resultados variam, com sucessos em diversidade, mas críticas por polarização, como no Sri Lanka e Malásia.
A ONU incentiva inclusão indígena em fóruns diplomáticos, como na Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
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