Legenda ataca taxação dos Super-Ricos na Corte alegando violação de prazos tributários em lei que equilibra contas públicas beneficiando classes médias
Brasília (DF) · 06 de fevereiro de 2026
O Partido Liberal (PL) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o aumento de impostos direcionado aos mais abastados.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 como contrapartida à isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil mensais, é vista pelo partido como uma afronta à Constituição.
Segundo reportagem da VEJA, o PL argumenta que a lei, sancionada em 26 de novembro e vigente desde janeiro, desrespeitou o prazo de 90 dias exigido para majorações tributárias, solicitando suspensão imediata e posterior declaração de inconstitucionalidade.
Essa lei, conhecida popularmente como “taxação dos super-ricos”, visa corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, onde, conforme análise da AUN (Agência USP de Notícias), apenas o Brasil, a Letônia e a Estônia não tributam lucros e dividendos de forma abrangente.
A norma, sancionada pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende arrecadar recursos para financiar a isenção que beneficia milhões de trabalhadores de baixa renda, promovendo o que especialistas denominam de equidade fiscal.
No entanto, opositores, incluindo o PL e o Partido Novo, historicamente se posicionaram contra, como evidenciado em votações na comissão especial do Congresso, onde defenderam a preservação de privilégios para a elite econômica.
O timing da ação, ingressada nesta sexta-feira (06/fev), coincide com o fortalecimento da pré-campanha de Flávio Bolsonaro para as eleições de 2026.
Conforme carta divulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 25 de dezembro, o senador foi indicado como herdeiro político do bolsonarismo, com estratégias que incluem agendas internacionais e articulações para expandir a bancada conservadora no Senado.
Em entrevista recente, Flávio enfatizou a necessidade de unidade na direita, declarando “o Tarcísio talvez seja a maior revelação política dos últimos anos. É do grupo do Bolsonaro”, referindo-se ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Essa postura sugere que a contestação judicial pode servir como bandeira para mobilizar bases eleitorais contrárias a reformas progressivas. Críticos apontam que ações semelhantes, como o recurso do governo contra derrubada de aumento no IOF em julho de 2025, revelam um padrão de judicialização de disputas tributárias, com o STF frequentemente acionado para dirimir conflitos entre poderes.
Na ocasião, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o executivo, afirmando “se há alguém que está violando a separação entre os Poderes, é o governo Lula”. Já o oficial do STF, em nota sobre petições semelhantes em junho de 2025, reforçou que desvios de finalidade em impostos como o IOF são inconstitucionais, mas o caso atual foca em prazos noventa dias.
O governo Lula, ao defender a taxação, alegou violação de princípios como a legalidade tributária em decisões parlamentares contrárias. O PL posiciona-se como defensor dos contribuintes abastados e esse debate reacende questões sobre desigualdade.
O presidente Lula, em declaração de julho de 2025, lamentou a resistência: “quando a gente coloca que a pessoa ganha mais de R$1 milhão, tem que pagar um pouco mais, é uma rebelião”.
Com o STF sob relatoria potencial de ministros como Alexandre de Moraes, o desfecho pode influenciar as finanças públicas e o tabuleiro eleitoral de 2026.
Nas redes sociais, perfis críticos alinhados ao Presidente Lula comentaram a ação do PL:
Esse é o partido que tem o Flavio como candidato à presidência.
Nunca vi um partido tão distante da população
PL recorre ao STF contra aumento de imposto para mais ricos https://veja.abril.com.br/brasil/pl-recorre-ao-stf-contra-aumento-de-imposto-para-mais-ricos/
E um círculo vicioso!
Eles protegem os ricos, facilitam as privatizações e em contra partida recebem somas milionárias para se reelegerem
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