Com placar, até agora, de 3 x 2 contra a cassação, se o senador obtiver mais um voto em seu favor ele escapa da condenação, mas a tendência é que não consiga passar pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – ACOMPANHE👇
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O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Julio Jacob Junior, votou nesta terça-feira (9/4) pela cassação do senador b (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico no julgamento de duas ações que investigam irregularidades na vitoriosa campanha do ex-juiz federal da Lava-Jato no pleito de 2022.
Jacob considerou no seu cálculo para punir o parlamentar apenas as despesas da pré-campanha pelo Senado no Paraná, concluindo que só nessa etapa o ex-juiz federal da Lava-Jato gastou 20,65% do limite permitido na campanha. Seguindo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera que há abuso de poder econômico em gastos superiores a 10% desse referencial, o desembargador ressaltou que os gastos estavam muito longe do que pode ser considerado acessível a um candidato médio.
Na visão de Jacob, existe evidência robusta de que o acesso desmedido a recursos financeiros em favor de Sergio Moro desequilibra a igualdade do pleito, com aspectos quantitativos e qualitativos de reprovabilidade da conduta, especialmente pela utilização de recursos do Fundo Partidário exclusivamente em benefício de sua candidatura.
Jacob foi indicado ao TRE paranaense pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado. Com o voto do desembargador, o placar agora é de 3 votos pela absolvição de Moro e 2 pela cassação.
O desembargador preparou um voto de aproximadamente 90 páginas em que condena Moro, aderindo à divergência aberta na semana passada pelo desembargador José Rodrigo Sade, também indicado ao cargo por Lula. Enquanto o relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha, avaliou que as despesas da pré-campanha presidencial pelo Podemos não deveriam ser levadas em conta na apuração do abuso de poder econômico, Sade as considerou para punir Moro.
Jacob mencionou a frustrada tentativa de Moro de disputar uma cadeira pelo Senado em São Paulo, barrada pela Justiça Eleitoral, questionando a necessidade de promover um recurso de recursos públicos para rodar o Paraná em uma pré-campanha de menos de 70 dias.
O PT e o PL buscam convencer o TRE do Paraná de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado.
Jacob entende que a situação de Moro se encaixa no caso da ex-senadora Juíza Selma Arruda, cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico em 2018.
A defesa de Moro alega que os gastos foram bancados pelos partidos e não tinham relação direta com a campanha para senador.
Cassação no TSE
Sergio Moro tem mantido contato frequente com auxiliares e familiares de Jair Bolsonaro com foco de se certificar de que será cumprida a promessa feita pelo ex-presidente, de que o PL não vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se o senador for absolvido na primeira instância, hoje, informa ‘O Globo‘.
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