Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no STF: interferência externa no foco

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Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes / Imagens reprodução – Montagem

Ministro inicia julgamento que pode abrir ação penal contra o deputado por pressão internacional em processos judiciais brasileiros, com sanções econômicas como arma

Brasília, 14 de novembro 2025

O ministro Alexandre de Moraes, relator na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal).

O magistrado rejeitou as preliminares da Defensoria Pública da União e destacando que, diretamente dos Estados Unidos, o parlamentar articulou sanções econômicas e restrições pessoais contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorre em plenário virtual até 25 de novembro com os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; bastam três votos para que Eduardo Bolsonaro se torne réu formalmente.

O caso tem origem na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023 e na operação Punhal Verde e Amarelo, plano golpista investigado pela Polícia Federal.

Jair Bolsonaro foi tornado réu em março de 2025 e Eduardo Bolsonaro passou a ser alvo de inquérito em maio, com áudios interceptados revelando coordenação com assessores de Donald Trump para imposição de tarifas comerciais ao Brasil e revogação de vistos do ministro Alexandre de Moraes em agosto.

As sanções americanas foram efetivadas em julho, gerando resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a denúncia formal foi apresentada em setembro, desmembrada do blogueiro Paulo Figueiredo, com citação por edital em outubro após Eduardo não responder à notificação.

Há implicações graves, como possível pedido de extradição, inelegibilidade por meio da Lei da Ficha Limpa, escalada diplomática entre Brasil e Estados Unidos e um teste definitivo à soberania judicial brasileira diante de pressões internacionais coordenadas.