Ex-deputado será ouvido por videoconferência em processo da PGR que investiga articulações nos EUA para sanções contra autoridades brasileiras
Brasília (DF) · 27 de março de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 14h do 14 de abril o depoimento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
A audiência de instrução ocorre na ação penal aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o parlamentar de coação no curso do processo.
As articulações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos visavam a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras pela Lei Magnitsky, mecanismo usado para punir violações de direitos humanos e corrupção.
O caso remete a esforços para influenciar julgamentos no STF, inclusive o que envolveu o pai do ex-deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e não nomeou advogado, o ministro determinou a citação por edital no Diário Oficial do STF, considerando-o em “local incerto e não sabido”.
Além disso, Alexandre de Moraes nomeou a Defensoria Pública da União para atuar na defesa.
O depoimento será realizado por videoconferência, com link enviado ao defensor público.
A medida segue o mesmo procedimento adotado em outro caso, o do perito Eduardo Tagliaferro, onde a defesa questiona a validade do edital quando o paradeiro é conhecido.
A decisão reforça o compromisso do Poder Judiciário com a soberania nacional e a defesa das instituições democráticas contra interferências externas.
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