Usurpação de funções; falsificação de documento público; instigação à desobediência de leis; conspiração; sabotagem e danos a sistemas, associação criminosa e financiamento ao terrorismo
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O Ministério Público da República Bolivariana de Venezuela emitiu, nesta segunda-feira (2/9), uma ordem de prisão contra o candidato de oposição Edmundo González Urrutia, “pela alegada prática dos crimes”, a seguir:
USURPAÇÃO DE FUNÇÕES (…); FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (…); INSTIGAÇÃO À DESOBEDIÊNCIA DE LEIS (…); CONSPIRAÇÃO (…); SABOTAGEM E DANOS A SISTEMAS (…); ASSOCIAÇÃO (…); e Financiamento ao Terrorismo, cometido em prejuízo do Estado venezuelano, conforme consta em um ofício que viralizou nas mídias.
González alega que é o presidente eleito da Venezuela e que superou o atual presidente Nicolás Maduro, com 67% dos votos, com base em 81,85% das atas apuradas do pleito do dia 28 de julho.
Autoridades do país anunciaram Maduro como vencedor, com pouco mais da metade dos votos, enquanto a oposição tem alegado e mostrado o que seriam cópias de mais de 80% das contagens de votos.
Contudo, o conselho eleitoral afirma que um ataque cibernético na noite das eleições impediu a publicação das contagens completas.
O governo venezuelano intensificou o ataque às dissidências, com investigações criminais e detenções. Além disso, houve protestos, resultando em mortes e prisões.
Prazo vencido
O mandado de prisão contra González ocorre após o vencimento do prazo de 30 dias previsto na Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para publicação no Diário Oficial.
Na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que validou a vitória de Maduro, foi determinada a publicação dos dados no prazo estimulado pela legislação. De acordo com o artigo 155 da lei dos processos eleitorais, deve-se publicar as informações em 30 dias após a proclamação do vencedor, o que ocorreu no dia 29 de julho, conforme lembrou a Agência Brasil, mais cedo.
Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela afirmou que obedeceria à decisão do TSJ. A última atualização na página oficial da Imprensa Nacional da Venezuela é do dia 21 de agosto, o que significa que já se passaram 12 dias sem atualização das publicações oficiais dos poderes públicos venezuelanos.
No último dia 30, a Venezuela enfrentou um apagão em quase todos os estados, que o governo alegou ter sido causado por sabotagem contra a Hidrelétrica de Guri, a principal fonte de energia elétrica do país. Maduro denunciou o apagão como um ataque das correntes fascistas que se passavam por oposição política.
Além disso, o candidato opositor Edmundo González foi notificado pela terceira vez pelo Ministério Público da Venezuela para prestar depoimento sobre supostos crimes, enquanto a coalização Plataforma Unitária, que o apoia, afirma que ele é alvo de perseguição.
O Ministério Público está investigando a publicação de supostas atas eleitorais que alegam a vitória de Edmundo. Os documentos são considerados falsificados e estão gerando desinformação. Tarek William Saab, chefe do MP, afirma que a divulgação desses documentos falsos visa agitar a população.
As denúncias de prisões arbitrárias na Venezuela persistem, com acusações de perseguição e detenção de líderes, ativistas e jornalistas pelo governo Maduro. A CIDH condenou as detenções, destacando violações das garantias judiciais. Por outro lado, as autoridades venezuelanas alegam estar combatendo grupos criminosos envolvidos em ataques e tentativas de golpe contra o governo.
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