Ex-presidente do BC está livre do depoimento obrigatório: decisão altera rumos da investigação parlamentar sobre falhas no sistema bancário e suscita debates sobre limites da fiscalização institucional
Brasília (DF) · 02 de março de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu, nesta segunda-feira (2/mar), liminar que desobriga o ex-presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto de comparecer obrigatoriamente à CPI do Crime Organizado no Senado Federal.
A medida transforma a convocação aprovada pela comissão em mero convite, facultando ao economista a decisão de participar ou não da oitiva agendada para terça-feira (3/mar), às 9h.
A CPI, instalada para escrutinar fraudes no Banco Master e potenciais omissões na supervisão bancária, havia aprovado a convocação de Campos Neto na semana anterior, visando elucidar eventuais lacunas regulatórias durante sua gestão, que se estendeu de 2019 a 2024.
Diante da manchete incomum, da notícia veiculada pela Folha de S. Paulo, e por se tratar de ministro indicado à Corte máxima de Justiça do Brasil pelo ex-presidente Jair Bolsonaro devido ao seu perfil “terrivelmente evangélico“, um perfil na rede social X afirmou que a decisão de Mendonça foi “em nome de Jesus“:
Mendonça desobriga Campos Neto de depor na CPI do Crime Organizado
Em nome de Jesus!
Ao analisar o habeas corpus impetrado pela defesa, Mendonça argumentou que não se demonstrou nexo direto entre o ex-dirigente e os ilícitos apurados.
Caso opte por comparecer, Campos Neto terá resguardados direitos constitucionais, incluindo o silêncio perante questões que possam implicar autoincriminação e a assistência de advogado durante toda a sessão.
Essa garantia foi explicitada na decisão, ecoando princípios de ampla defesa.
A resolução surge em contexto de escrutínio intensificado sobre instituições financeiras, com a CPI já tendo colhido depoimentos de executivos do Banco Master e reguladores.
A comissão busca desvelar falhas sistêmicas, mas a dispensa de Campos Neto pode obstruir avanços, gerando críticas de parlamentares oposicionistas.
Um senador da base governista asseverou, ao Brasil247, que a “decisão pode blindar figuras centrais, comprometendo a transparência“, enquanto analistas jurídicos veiculados citados pelo InfoMoney vislumbram na atitude de Mendonça um equilíbrio entre poderes, evitando abusos investigativos sem elementos probatórios robustos.
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