De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT), o Projeto de Lei 2650/2022 também prevê atendimento para crianças que nasceram em alguma condição de risco
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O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “também” sancionou, conforme o estadista escreveu em suas redes sociais, nesta terça-feira (4/6), o Projeto de Lei 2650/2022, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
Em sua conta oficial na plataforma social de microblogging ‘X‘, o estadista informou que o “atendimento educacional especializado” também acolherá “crianças que nasceram em alguma condição de risco“.
Segundo o chefe do Executivo, a relatoria é dos senadores Flavio Arns e Confúcio Moura, dos ex-deputados Flavinho e Marcos Maia, e do deputado Alencar Braga.
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