Reajuste de 5,4% acima da inflação desperta debates sobre valorização docente e sustentabilidade fiscal nas redes públicas
O presidente Lula assinou em 21/jan MP que reajusta o piso salarial dos professores da rede pública em 5,4%, elevando-o para R$ 5.130,63 em 2026. O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025 (3,9%), com novo critério de correção anual baseado no Fundeb. A medida visa valorizar o magistério, alinhada ao PNE, mas suscita preocupações fiscais em entes federativos. CNTE celebra como vitória sindical. MP segue para Congresso.
Brasília (DF) · 22 de janeiro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou uma medida provisória que eleva o piso nacional do magistério para R$ 5.130,63 a partir de 2026.
Essa atualização, que representa um incremento de 5,4% em relação ao valor anterior de R$ 4.867,77, incorpora um ganho real de 1,5% superior à inflação registrada pelo INPC em 2025, fixada em 3,9%.
A assinatura ocorreu em evento reservado no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
A MP não apenas ajusta o salário mínimo para profissionais com jornada de 40 horas semanais na rede pública de todo o Brasil, mas também institui um novo mecanismo de correção anual.
De acordo com o texto, o reajuste futuro será balizado pela variação do custo aluno-qualidade do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), acrescido de um percentual fixo que assegura elevação acima da inflação.
Essa fórmula visa alinhar-se à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), promovendo a valorização contínua da categoria.
“A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica“, afirma nota oficial do governo federal.
Especialistas e entidades sindicais veem a medida como um avanço pivotal para atrair e reter talentos no setor educacional, especialmente diante da crise de evasão docente.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no Instagram classifica o reajuste como “uma vitória da mobilização da categoria“, enfatizando seu papel em combater desigualdades regionais.
No entanto, prefeituras e governos estaduais expressam preocupações com o impacto fiscal, temendo sobrecarga orçamentária sem contrapartidas adicionais da União.
O debate interno no governo envolveu negociações intensas para driblar o reajuste mínimo de 0,37% previsto pela lei vigente, optando por uma intervenção via MP para garantir o incremento substancial, reportou o UOL, enquanto o g1 detalha que a portaria do MEC consolidou os dados, ajustando o ganho real médio para 1,5% após revisão dos indicadores do Fundeb.
Essa reformulação surge em contexto de pressões por maior investimento na educação, alinhando-se a compromissos do governo Lula em priorizar o setor.
A MP deve ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para conversão em lei, abrindo espaço para eventuais emendas que possam refinar o modelo de correção.
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