Norma administrativa publicada nesta sexta-feira homenageia cão vítima de agressão em Florianópolis e marca avanço na proteção à fauna
Brasília (DF) · 13 de março de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.877/2026, batizado Justiça por Orelha, que amplia significativamente as multas administrativas por maus-tratos a animais.
Publicado nesta sexta-feira (13/mar), o ato altera o Decreto nº 6.514/2008 e eleva as penalidades de R$ 500 a R$ 3 mil para R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima, conforme detalhado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Em casos com agravantes — morte do animal, sequelas permanentes, abandono, reincidência, crueldade extrema, envolvimento de espécies ameaçadas, recrutamento de menores ou divulgação em redes sociais —, o valor pode ser multiplicado em até vinte vezes e chegar a R$ 1 milhão.
A medida, anunciada na Semana Nacional dos Animais em Brasília, reforça o compromisso do governo com a proteção animal e representa um passo concreto na construção de uma democracia mais justa e inclusiva.
A denominação Justiça por Orelha homenageia o cão comunitário morto após agressão em Praia Brava, Florianópolis (Santa Catarina), no dia 4 de janeiro.
O animal, cuidado por moradores há mais de dez anos, tornou-se símbolo nacional da luta contra a crueldade animal, conforme relatado pelo G1 e pela Folha de S.Paulo.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) destacou: “O que aconteceu com o cão Orelha, acontece o tempo todo, em vários lugares. Agora mesmo, quantos não estão sendo maltratados?!”.
E completou: “O Decreto é fruto da luta de todos da causa. E, podem ter certeza, na defesa dos direitos animais, na defesa do meio ambiente, não é a gente que tem a causa. É a causa que nos tem”.
Já a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou: “O Decreto está batizado pelo nome Justiça por Orelha para ficar marcado na nossa história. […] Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade que tem dentro de si muito forte a violência, a crueldade praticada contra os animais e contra os humanos também”.
A justiça social ganha força com a norma, que também acompanha a sanção da Lei nº 15.355, instituidora da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar).
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, reforçou: “O caso do cão Orelha chocou o país e evidenciou a urgência de fortalecer os instrumentos de responsabilização contra a crueldade animal”.
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