“Indevida ingerência” em ano eleitoral: Chanceler Mauro Vieira destaca omissão no pedido de visto – SAIBA MAIS
Brasília (DF) · 12 de março de 2026
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a visita planejada por Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília, pode configurar “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
A defesa de Bolsonaro protocolou pedido em terça-feira (10/mar) para encontro nos dias 16 ou 17 de março no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (Papudinha).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que levou à prisão do ex-presidente, autorizou inicialmente a visita para 18 de março, das 8h às 10h, e permitiu a presença de intérprete.
A defesa solicitou alteração de data alegando agenda restrita de Beattie, que inclui participação em evento sobre minerais críticos em São Paulo.
Moraes consultou o Itamaraty para esclarecer a existência de agenda diplomática oficial.
Em ofício encaminhado ao STF, o chanceler Mauro Vieira informou que o visto de Beattie foi concedido exclusivamente para participação na conferência sobre minerais críticos e reuniões oficiais com autoridades brasileiras.
Não houve qualquer menção a encontro com Bolsonaro no processamento do pedido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
“Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, registrou Vieira, citando precedentes da Corte Internacional de Justiça, a Carta da Organização dos Estados Americanos e o artigo 4º, IV, da Constituição Federal.
Vieira destacou que, até quarta-feira (11/mar), não existia agenda diplomática previamente acordada com o Itamaraty.
Reuniões com diplomatas brasileiros foram solicitadas somente após a repercussão do pedido de visita à prisão, via Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (12/mar), Moraes reconsiderou a autorização inicial e indeferiu o pedido.
“A realização da visita de Darren Beattie não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive, poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, justificou o ministro.
Beattie, nomeado recentemente para supervisionar assuntos do Brasil no Departamento de Estado, é conhecido por críticas ao governo Lula e a Moraes, a quem já chamou de “principal arquiteto da perseguição” contra Bolsonaro.
A nomeação dele gerou tensões diplomáticas prévias.
O Itamaraty avalia se receberá Beattie em reuniões oficiais solicitadas de última hora.
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