Justiça Tributária, foco do projeto do Presidente Lula, ganha força no Congresso Nacional
Brasília, 16 de julho de 2025
A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu um passo importante rumo à aprovação.
No dia 18 de março de 2025, o projeto de lei (PL 1087/25) foi enviado ao Congresso Nacional e, recentemente, avançou ao ser aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, conforme noticiado pela Agência Câmara.
Agora, o texto segue para votação no plenário da Câmara, onde se espera sua consolidação, antes de ser encaminhado ao Senado.
A medida, uma promessa de campanha de Lula, é apontada como um marco para a justiça tributária no Brasil.
Atualmente, a faixa de isenção do IR beneficia quem ganha até R$ 2.259,20, mas, com o mecanismo de desconto simplificado adotado desde 2023, a isenção prática abrange rendas de até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos de 2024 (R$ 1.518).
Caso aprovado, o projeto elevará a isenção para R$ 5 mil, beneficiando diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, somando-se aos 10 milhões já isentos pelas mudanças de 2023 e 2024.
Isso significa que 20 milhões de trabalhadores deixarão de pagar IR, e 90% dos contribuintes (cerca de 90 milhões) terão isenção total ou parcial, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,84 bilhões em 2026, o governo propõe a tributação mínima de rendas acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), atingindo apenas 0,13% dos contribuintes, cerca de 141,4 mil pessoas.
A alíquota será progressiva, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais, incluindo salários, aluguéis e dividendos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida é fiscalmente neutra, ou seja, não aumenta a arrecadação do governo, mas redistribui a carga tributária para promover justiça social, conforme relatado pela Agência Brasil.
O projeto também prevê descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, garantindo alívio financeiro para a classe média.
Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 6.260 terá uma redução anual de R$ 1.821,95 no IR, enquanto uma professora com piso de R$ 4.867,77 deixará de pagar R$ 3.970,18 por ano, segundo simulações do governo publicadas pelo G1.
A proposta é vista como um estímulo à economia, pois o aumento da renda líquida dos trabalhadores deve impulsionar o consumo, beneficiando estados e municípios por meio de impostos como ICMS e ISS.
Apesar do apoio de parlamentares como o deputado Bohn Gass (PT-RS), que defende a justiça tributária, há resistências.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um projeto alternativo (PL 400/25) propondo isenção até R$ 10 mil, mas sem medidas de compensação, o que pode dificultar sua viabilidade fiscal, conforme noticiado pela Agência Câmara.
Além disso, especialistas alertam para possíveis impactos na inflação e nos juros, como apontado pela BBC News Brasil.
A aprovação do projeto depende agora da articulação no plenário da Câmara e no Senado, com expectativa de entrar em vigor em 2026, caso aprovado ainda em 2025.
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