Primeira Turma do STF pune mandantes com rigor inédito e revela trama que ligava política, milícias e obstrução de justiça – veja as penas
Brasília (DF) · 25 de fevereiro de 2026
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quarta-feira (25/fev), um dos capítulos mais aguardados da história recente da Justiça brasileira.
Os irmãos Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco Inácio Brazão (conhecido como Chiquinho Brazão), ex-deputado federal, foram condenados, cada um, a 76 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado por planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. Segundo reportagem detalhada do g1, a decisão foi unânime, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
A acusação da Procuradoria-Geral da República apontou que os irmãos Brazão atuavam como núcleo político de uma organização criminosa armada ligada a milícias, motivados por interesses em grilagem de terras e obstrução à atuação parlamentar de Marielle Franco, que investigava esses grupos.
Alexandre de Moraes foi taxativo ao analisar a motivação: “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito?”.
Já Cristiano Zanin lembrou o contexto mais amplo: “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”.
Cármen Lúcia questionou, com emoção: “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”.
O cálculo das penas: para cada irmão, 9 anos por organização criminosa armada (com causa de aumento de metade pela utilização de arma de fogo), 25 anos por cada um dos dois homicídios qualificados (motivo torpe, meio que resultou em perigo comum e recurso que impossibilitou defesa) e 16 anos e 8 meses pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, somando 76 anos e 3 meses.
Cada um pagará ainda multa de cerca de R$ 607 mil.
Outros réus também receberam penas severas: Ronald Paulo Alves Pereira (ex-policial militar que monitorava Marielle) foi condenado a 56 anos; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (ex-chefe da Polícia Civil do Rio) a 18 anos por corrupção passiva e obstrução de justiça (absolvido dos homicídios por dúvida razoável); e Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, a 9 anos por integrar a organização criminosa.
A Turma determinou ainda indenização solidária de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 3 milhões à família de Marielle Franco, R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes e R$ 1 milhão a Fernanda Chaves e sua filha.
Os condenados perdem cargos públicos e ficam inelegíveis por oito anos.
Os irmãos Brazão, presos preventivamente há dois anos, poderão recorrer, mas a condenação só será executada após o trânsito em julgado.
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