Propostas legislativas ganham força no Congresso, prometendo mais qualidade de vida e equilíbrio para milhões de brasileiros em meio a debates sobre produtividade e custos econômicos
O governo Lula prioriza o fim da escala 6×1, com Gleisi Hoffmann defendendo unificação de projetos no Congresso para aprovação no primeiro semestre de 2026. A jornada, comum em comércio e serviços, afeta milhões com seis dias de trabalho e um de folga. PECs como a 148/2025 (Senado) e 8/2025 (Câmara) propõem redução para 36 horas semanais e dois dias de descanso. Pauta surgiu com movimento VAT em 2023, viralizando em 2025 com apoio popular de 70%.
Brasília (DF) · 29 de janeiro de 2026
O debate sobre o término da escala de trabalho 6×1 avança no Brasil, com o governo federal sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva posicionando a medida como uma prioridade inadiável para 2026.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em declaração recente, enfatizou a necessidade de unificar as múltiplas iniciativas em tramitação no Congresso Nacional para agilizar a aprovação, potencialmente ainda no primeiro semestre.
“Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres”, afirmou Gleisi Hoffmann durante coletiva de imprensa na quarta-feira (28/jan), conforme reportado pela Agência Brasil.
A escala 6×1, regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, impõe seis dias consecutivos de labor seguidos por apenas um de repouso, totalizando até 44 horas semanais.
Predominante em setores como comércio, indústria e serviços essenciais, esse regime afeta milhões de trabalhadores, especialmente aqueles em funções de baixa remuneração, onde 82% recebem menos de dois salários mínimos, segundo análises.
A jornada diária varia, mas comumente inclui oito horas de segunda a sexta e quatro aos sábados, garantindo o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, embora exceções sejam permitidas.
No Congresso, diversas proposições buscam extinguir esse modelo, promovendo uma transição para escalas mais humanizadas.
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de dezembro de 2025, prevê uma redução gradual da jornada máxima: de 44 para 40 horas no primeiro ano pós-promulgação, decrescendo uma hora anualmente até atingir 36 horas semanais.
Ademais, substitui a 6×1 pela 5×2, assegurando dois dias consecutivos de folga, preferencialmente nos fins de semana.
Essa PEC, exclusiva em seu cronograma de implementação progressiva, aguarda votação no plenário do Senado, podendo seguir para a Câmara dos Deputados, como destacado pelo site oficial do Senado.
Paralelamente, na Câmara, a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em 25 de fevereiro de 2025, propõe uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando-se a 36 horas semanais, extinguindo explicitamente a 6×1.
Essa iniciativa, que incorpora audiências públicas sobre o histórico de lutas trabalhistas, tramita na Comissão de Trabalho e já conta com requerimentos para debates temáticos, como o da “Constituinte ao Fim da Escala 6×1“, conforme detalhado no portal da Câmara dos Deputados.
Outras propostas, como a PEC 221/2019, complementam o quadro, gerando discussões sobre impactos em micro e pequenas empresas, com alertas para elevação de custos operacionais.
O governo Lula, representado por figuras como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, reforça o posicionamento desde dezembro de 2025, vinculando o fim da 6×1 à melhoria da qualidade de vida pós-isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil.
“Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, declarou Gleisi Hoffmann em 2 de dezembro de 2025, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, reportada pelo Portal Gov.br.
Especialistas alertam para implicações socioeconômicas: enquanto defensores, como a professora Patrícia Moura Cruz da Universidade de Fortaleza, destacam benefícios à saúde mental e equilíbrio familiar em um mercado com 38% de informalidade, críticos apontam riscos de intensificação do trabalho ou repasse de custos aos consumidores, conforme análise da Exame.
O site mostra que países como França e Bélgica já adotam jornadas reduzidas, servindo de benchmark para o debate brasileiro.
No cerne dessa efervescência legislativa está o surgimento da pauta nos últimos meses, impulsionado pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ) em 2023.
Um vídeo viral no TikTok, onde Azevedo relatou frustrações com a escala durante uma folga, catalisou engajamento massivo, arrecadando mais de dois milhões de assinaturas em petição online.
Essa mobilização popular reacendeu discussões históricas sobre redução de jornada, ganhando tração em 2025 com a protocolação da PEC de Erika Hilton e apoio de 70% da população, segundo pesquisa da Swayable.
O aquecimento intensificou-se com audiências públicas, subcomissões no Congresso e adesão governamental, transformando uma reivindicação grassroots em agenda nacional, especialmente após a aprovação na CCJ do Senado em dezembro de 2025, como explorado pelo g1.
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