Violações de direitos e mortes recentes intensificam conflito entre autoridades de imigração e sistema judiciário em Minnesota
Juiz Patrick Schiltz ordenou que Todd Lyons, diretor interino da ICE, compareça ao tribunal em Minnesota na sexta-feira sob ameaça de desacato e prisão, por desafiar ordens judiciais e negar devido processo a detidos na Operation Metro Surge. Contexto inclui mortes de Alex Pretti e Renee Good por agentes federais, levando à remoção de Gregory Bovino e envio de Tom Homan por Trump. Críticas bipartidárias destacam violações de direitos. Fontes: Politico, NYT, USA Today.
Minneapolis, Minnesota (US) · 27 de janeiro de 2026
O juiz-chefe federal de Minnesota, Patrick Schiltz, emitiu uma ordem nesta terça-feira (27/jan), convocando o diretor interino da Immigration and Customs Enforcement (ICE), Todd Lyons, para comparecer ao tribunal na sexta-feira (30/jan).
A medida vem acompanhada de uma ameaça explícita de sanções por desacato, potencialmente levando à prisão, em meio a alegações de que a agência tem sistematicamente desafiado ordens judiciais, prolongando detenções indevidas e negando direitos processuais a imigrantes.
A ordem surge no contexto de uma operação de enforcement imigratório de grande escala, batizada de Operation Metro Surge, que implantou cerca de 3.000 agentes na região das Twin Cities.
A ICE tem sido acusada de transferir detidos para estados distantes, como o Texas, para contornar decisões judiciais locais que exigem liberações imediatas.
Um exemplo citado envolve um detido cuja liberação foi ordenada em 15 de janeiro, mas que permaneceu sob custódia por dias adicionais, exacerbando sofrimentos desnecessários para indivíduos que vivem e trabalham legalmente nos Estados Unidos há anos.
O juiz Schiltz, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, expressou frustração palpável em sua decisão, declarando que “a paciência do tribunal chegou ao fim”.
Essa sentença, extraída diretamente da ordem judicial, reflete uma escalada em um padrão de conduta que outro magistrado, Michael Davis (nomeado por Bill Clinton), descreveu como “um movimento inegável… para desafiar ordens judiciais ou pelo menos esticar o processo legal ao ponto de ruptura em uma tentativa de negar aos não-cidadãos seus direitos de devido processo”.
Essas citações, reportadas pelo Politico, destacam a bipartidaridade da crítica judicial.
A tensão foi amplificada por incidentes recentes de violência letal envolvendo forças federais. No sábado (24/jan), agentes da Border Patrol, operando sob o guarda-chuva da Department of Homeland Security (DHS), atiraram e mataram Alex Pretti, um cidadão americano de 37 anos, enfermeiro de UTI e sem antecedentes criminais, que filmava uma ação policial em Minneapolis.
Vídeos analisados mostram que Pretti foi desarmado antes de ser alvejado cerca de 10 vezes nas costas, contrariando alegações iniciais da administração de que ele representava uma ameaça ativa.
Esse foi o segundo incidente fatal no mês, seguindo a morte de Renee Nicole Good em 7 de janeiro, baleada por um agente da ICE, Jonathan Ross.
O episódio levou a uma reestruturação na liderança: Gregory Bovino, oficial da Border Patrol que comandava as operações locais e enfrentava críticas por táticas agressivas, foi removido do cargo em 27 de janeiro, com o presidente Donald Trump designando Tom Homan, seu “czar de fronteiras“, para assumir o controle direto, segundo o The New York Times.
Homan reuniu-se com o governador de Minnesota, Tim Walz, concordando em um “diálogo contínuo” para mitigar tensões, enquanto a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, enfrenta pedidos de demissão de democratas como o deputado Brad Schneider.
Fontes como o USA Today enfatizam que essas mortes intensificaram ações judiciais mais amplas, incluindo petições para interromper a Operation Metro Surge por violar a 10ª Emenda.
O New York Post relata que Schiltz busca explicações pessoais de Lyons sobre como a agência lida com ordens de liberação, com potencial para multas ou detenção se as respostas forem insatisfatórias.
Especialistas em direito imigratório, citados em análises, argumentam que tais ações representam uma erosão perigosa do equilíbrio de poderes, com implicações para a integridade do sistema judiciário americano.
A American Civil Liberties Union (ACLU), em comunicado, demandou ação imediata após os tiroteios, descrevendo-os como “brutalidade chocante”.
Enquanto o debate nacional se acirra, com senadores bipartidários questionando o tom da administração – como Ted Cruz notando que “o tom com o qual eles descrevem isso… vem com armas em riste” –, a audiência iminente pode redefinir os limites da enforcement imigratório sob o segundo mandato de Trump.
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