Entenda a decisão conjunta das esferas federal, estadual e municipal de iniciar o processo para a caducidade da concessão da distribuidora de energia elétrica após apagões infinitos
Brasília, 16 de dezembro 2025
A crise energética na Grande São Paulo atingiu um ponto de inflexão decisivo. Os governos Federal, Estadual e Municipal de São Paulo anunciaram nesta terça-feira (16/dez) a decisão conjunta de iniciar o processo para a caducidade da concessão da distribuidora Enel.
A medida é a mais grave prevista no contrato e visa o rompimento da prestação de serviços da empresa que atende a capital e outros 23 municípios da região metropolitana.
A decisão foi firmada após uma reunião de três horas no Palácio dos Bandeirantes, liderada pelo governador Tarcísio de Freitas, e contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, conforme o g1.
A união das três esferas de governo é um elemento exclusivo e central neste desdobramento, intensificado pelas falhas reiteradas no fornecimento de energia, em especial após o recente vendaval que deixou milhões de clientes sem luz por dias.
A Crise que Desencadeou o Pedido de Caducidade
O estopim para a ação foi o cenário de caos provocado por um ciclone extratropical que atingiu a região na semana anterior, a partir de 10 de dezembro.
Rajadas de vento de quase 100 km/h causaram a queda de centenas de árvores sobre a rede elétrica, levando a um apagão que afetou mais de 2,2 milhões de clientes.
A lentidão e a ineficácia da resposta da Enel – que em alguns momentos chegou a ter garagens lotadas de veículos de manutenção enquanto o serviço não era restabelecido, conforme notificação da Prefeitura de São Paulo – transformaram o problema climático em uma crise de serviço público.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, o objetivo central é proteger a população: “Energia elétrica é um serviço caro, essencial e que não pode falhar dessa forma. Ainda no sétimo dia após o último evento, havia quase 50 mil domicílios sem energia. A população não aguenta mais”, afirmou.
O governador Tarcísio de Freitas foi categórico, declarando que a Enel “perdeu condições de seguir operando em São Paulo, inclusive do ponto de vista reputacional”, e que a situação é “insustentável”.
Histórico de Falhas e Pressão Crescente
A insatisfação com a Enel não é recente. Nos últimos anos, a concessionária acumulou um histórico de interrupções no fornecimento, inclusive em eventos climáticos anteriores como o grande apagão de novembro de 2023, onde fortes temporais também deixaram milhões de clientes no escuro por dias.
A pressão por uma resposta mais dura já havia levado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intimar a Enel em outubro de 2024 para iniciar um processo de avaliação de eventual recomendação de caducidade.
No Estado de São Paulo, o descontentamento resultou na conclusão de um relatório da CPI da Enel na Assembleia Legislativa, que pedia o fim da concessão.
O prefeito Ricardo Nunes destacou que os eventos recentes “reiteraram que a empresa não tem a estrutura e o compromisso para fazer frente às necessidades, principalmente quando há alguma situação adversa por conta das mudanças climáticas”, citando que a capital representa cerca de 75% do total de clientes da concessão.
Próximos Passos: O Processo de Caducidade
A decisão será formalizada junto à Aneel, agência reguladora responsável por conduzir o processo de caducidade.
A caducidade é a extinção da concessão em razão de infração contratual, de normas legais ou regulamentares, e a sua aplicação é de competência do poder concedente, neste caso, o Ministério de Minas e Energia, após análise e recomendação da Aneel.
O processo é rigoroso e regulatório, e as autoridades esperam que a Aneel possa dar uma resposta “o mais rápido possível ao povo de São Paulo”, segundo o ministro Silveira.
A urgência se justifica, pois o contrato da Enel só expira, em condições normais, em 2028.
O pedido de caducidade, além de ser a medida mais grave, afeta diretamente a possibilidade de renovação automática do contrato.
A Enel ainda não se manifestou formalmente sobre a decisão conjunta dos governos.
O mercado aguarda o posicionamento da empresa e o desenrolar da análise da Aneel, que definirá o futuro da distribuição de energia para mais de 7 milhões de clientes na principal região econômica do país.
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