Análise das decisões judiciais que desafiam o presidente dos EUA e impactam as políticas domésticas do país e do mundo
Washington, 07 de setembro de 2025
Em uma semana marcada por reveses judiciais significativos, o governo do presidente Donald Trump enfrentou uma série de bloqueios em cortes federais que questionam a legalidade de suas principais iniciativas políticas.
Essas decisões, emitidas por juízes nomeados tanto por democratas quanto por republicanos, destacam o papel crescente do sistema judiciário como freio às ações executivas, especialmente em áreas como comércio internacional, controle de fronteiras e alocação de recursos públicos.
O Departamento de Justiça sob Trump já recorreu a apelações urgentes à Suprema Corte, mas analistas apontam que essas vitórias iniciais no tribunal superior podem não ser suficientes para reverter o ímpeto de derrotas em instâncias inferiores.
Um dos casos mais proeminentes envolve as tarifas recíprocas impostas pelo presidente, que visavam pressionar parceiros comerciais como China, Canadá e União Europeia.
Em 29 de agosto, a Corte de Apelações do Circuito Federal decidiu por 7-4 que a maioria dessas medidas, justificadas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977, eram ilegais.
Os juízes argumentaram que a lei concede autoridade para regular importações em emergências, mas não para impor tarifas ou impostos sem aprovação congressional explícita.
A corte permitiu que as tarifas permanecessem em vigor até 14 de outubro, dando tempo para um recurso à Suprema Corte.
Essa derrota foi destacada em uma análise da Reuters, que enfatiza como as ações de Trump testam os limites do poder presidencial, com o secretário do Tesouro Scott Bessent alertando em declaração que uma reversão poderia comprometer negociações internacionais cruciais.
No campo da imigração, o governo sofreu múltiplos golpes. Uma juíza federal bloqueou temporariamente a revogação do status legal temporário de centenas de milhares de imigrantes haitianos e venezuelanos, determinando que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, excedeu sua autoridade estatutária.
A decisão, proferida no Distrito Norte da Califórnia, descreveu a ação como “sem precedentes na maneira e velocidade” e violadora da lei, conforme relatado pela NBC News.
Adicionalmente, a Corte de Apelações do 5º Circuito, em Nova Orleans, emitiu uma injunção preliminar contra o uso da Lei de Inimigos Alienígenas de 1798 para deportar supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua.
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Os juízes rejeitaram a alegação de “incursão predatória” como justificativa para uma lei historicamente limitada a tempos de guerra, bloqueando remoções imediatas.
Essa medida ecoa preocupações com o devido processo, semelhantes a um caso anterior envolvendo um homem de Maryland deportado ilegalmente para El Salvador, conforme rastreado pelo The New York Times.
Outra controvérsia envolve o deployment da Guarda Nacional. Um juiz federal determinou que o envio de tropas para Los Angeles pelo presidente violava a Lei Posse Comitatus de 1878, que proíbe o uso de forças militares em funções policiais domésticas.
A decisão, efetiva a partir de 12 de setembro de 2025, condenou a iniciativa como uma tentativa de criar uma “força policial nacional com o presidente como chefe”, beneficiando o governador da Califórnia, Gavin Newsom, que processou a administração em junho.
Essa vitória judicial foi celebrada como um contrapeso ao autoritarismo, segundo cobertura do The Guardian, que nota como Trump ameaça expandir tais deployments para cidades como Chicago e Baltimore.
No âmbito educacional e de pesquisa, a Universidade de Harvard obteve uma decisão favorável quando uma juíza federal em Boston ruled que o congelamento de US$ 2,6 bilhões em subsídios de pesquisa pelo governo era ilegal e retaliatório.
A juíza Allison D. Burroughs argumentou que as ações violavam direitos de Primeira Emenda e devido processo, especialmente após a recusa de Harvard em alterar políticas internas sob pressão da Casa Branca.
O presidente da universidade, Alan M. Garber, elogiou a ruling como uma afirmação da liberdade acadêmica, enquanto a porta-voz da Casa Branca, Liz Huston, criticou a instituição por supostamente falhar em proteger estudantes de assédio.
Essa batalha, detalhada pelo The New York Times, reflete tensões mais amplas com universidades de elite, incluindo proibições a matrículas de estudantes internacionais.
Segundo o Litigation Tracker do Just Security (ferramenta online que documenta e monitora os desafios legais (litígios) contra as ações do governo da administração Trump nos Estados Unidos), mais de 380 ações judiciais foram iniciadas contra ordens executivas de Trump desde janeiro de 2025, com juízes emitindo mais de 200 ordens de bloqueio em 128 casos.
A CNN destaca que, apesar de vitórias na Suprema Corte em casos de emergência, como a limitação de injunções nacionais em junho, juízes de instâncias inferiores estão usando alternativas como ações coletivas e a Lei de Procedimento Administrativo para sustentar bloqueios.
No X (antigo Twitter), debates intensos, como o post de @SkylineReport, compilam essas derrotas como evidência de incompetência legal, enquanto podcasts como o do @PoliticsGuys questionam se a Suprema Corte deferirá novamente ao executivo.
Esses reveses não apenas atrasam a agenda de Trump, mas também expõem fissuras no equilíbrio de poderes.
Com apelações pendentes, o futuro das políticas permanece incerto, mas as cortes inferiores continuam a afirmar sua independência em meio a críticas do presidente, que já chamou juízes de “golpistas judiciais”.
Analistas preveem que o termo da Suprema Corte de 2025-2026 será dominado por esses confrontos, potencialmente redefinindo os limites do poder presidencial.
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