Ex-procurador extrapolou funções ao ilustrar denúncias, antecipando um juízo de culpa e violando direitos de personalidade de Lula, com impacto amplificado pela mídia nacional e internacional, diz decisão
Brasília, 29 de julho de 2025
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato, pague R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais.
A decisão, proferida pelo juiz Carlo Brito Melfi, refere-se a uma apresentação em PowerPoint exibida em 2016, durante uma coletiva em Curitiba, que apontava Lula como “maestro” e “comandante” de um esquema criminoso no caso do triplex do Guarujá.
O valor, inicialmente fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, foi atualizado com correção monetária e juros. Caso Dallagnol não quite a dívida em 15 dias, poderá enfrentar multa de 10% e honorários advocatícios adicionais.
A ação foi movida por Lula em 2016, após Deltan usar o PowerPoint para ilustrar denúncias da Lava Jato, conectando o ex-presidente a termos como “petrolão” e “propinocracia”.
A Justiça considerou que o ex-procurador extrapolou suas funções, antecipando um juízo de culpa e violando direitos de personalidade de Lula, com impacto amplificado pela mídia nacional e internacional.
O caso do triplex resultou na primeira condenação de Lula, em 2017, pelo então juiz Sérgio Moro, com pena inicial de nove anos e seis meses, posteriormente reduzida.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula na Lava Jato, declarando a parcialidade de Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A decisão atual do TJ-SP é definitiva, sem possibilidade de recurso sobre o mérito, apenas sobre os cálculos do valor.
Dallagnol reagiu nas redes sociais, afirmando que “faria de novo mil vezes” e que o valor será pago com doações de mais de 12 mil pessoas, excedentes serão doados a hospitais filantrópicos.
A condenação simboliza um capítulo polêmico da Lava Jato, marcada por embates jurídicos e políticos.
A apresentação de Dallagnol virou meme e alvo de críticas por sua linguagem sensacionalista, enquanto a decisão reforça a proteção aos direitos de personalidade em exposições públicas.
O prazo de pagamento expira em meados de agosto, restando aproximadamente 15 dias para a quitação.
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Esse corrupto tem que ir pagar seus erros na cadeia.
Tanto ele como o Moro, é por isso que o nosso país está nesta condição.
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