Parlamentares evitam desgaste com supersalários em ano de eleições e concentram forças na reversão da canetada de Lula que manteve duras penas a condenados como Bolsonaro
Brasília (DF) · 19 de fevereiro de 2026
O Congresso Nacional retoma os trabalhos pós-Carnaval com uma pilha de 77 vetos presidenciais acumulados — agora 78, incluindo o recente veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos chamados penduricalhos em reajustes de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A expectativa é que o veto seja mantido de forma quase unânime, em razão do alto custo eleitoral em ano de disputas e da pressão popular contra privilégios no funcionalismo.
O veto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (18/fev), preserva o reajuste salarial previsto para 2026 (com índices que variam de 8% a 28%, dependendo da carreira), mas barra dispositivos que criariam aumentos escalonados até 2029, licenças compensatórias convertíveis em dinheiro e outras verbas indenizatórias que poderiam romper o teto constitucional de R$ 46.366,19.
A justificativa oficial aponta violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de despesas obrigatórias sem cobertura no mandato atual.
Reportagem exibida na CNN 360º nesta quinta-feira (19/fev), com o analista Pedro Venceslau, reforça o cenário. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou ao jornalista que o PL defende publicamente o veto aos penduricalhos — “pegaria muito mal defender o contrário disso” —, mas alerta para não esquecer o veto ao PL da Dosimetria.
“Não podemos esquecer do veto da dosimetria”, disse Domingos Sávio, segundo Pedro Venceslau. O partido prioriza a derrubada desse outro veto, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, tema menos tóxico eleitoralmente para a oposição.
Líderes do PL e do PT já sinalizaram que não atuarão pela derrubada do veto aos penduricalhos. Do Centrão, incluindo o União Brasil, não surgiram vozes dispostas a defender abertamente a reversão.
A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou revisão de verbas indenizatórias nos Três Poderes e, nesta quinta-feira (19/fev), proibiu novas leis nesse sentido, reforçou a blindagem do veto.
O plenário do STF analisará o tema em 25 de fevereiro.O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não convocou sessão conjunta para analisar os vetos acumulados.
A oposição pressiona pela convocação, mas foca na dosimetria — veto total assinado por Lula em 8 de janeiro de 2026, durante ato pelos três anos dos atos golpistas.
Sem data marcada, o acúmulo de vetos inclui temas de Fundo Partidário, segurança pública e meio ambiente.
O ministro Flávio Dino reforçou liminar proibindo novas legislações com penduricalhos acima do teto; fontes indicam que o veto de Lula ganha ainda mais tração.
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