Categoria: OPINIÃO

OCUPAÇÃO DO TRIPLEX PELO MTST É LEGÍTIMA PORQUE FORÇA A DISCUSSÃO: QUEM É O DONO?

Por Redação Urbs Magna

…não existe no Código Civil o conceito de atribuição de propriedade. Ou ela pertence a alguém, ou não pertence. E o que define se pertence ou não é a escritura de compra e venda, com registro do cartório de imóveis.

Anúncios