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Uma decisão que pode favorecer Lula

O precedente obtido por João Paulo e pelo advogado Luís Alexandre Rassi trata-se de um habeas corpus, concedido em agosto de 2017 pelo ministro Gilmar Mendes para impedir a prisão de um empresário mineiro condenado na segunda instância. Com essa decisão, Gilmar mudou seu posicionamento sobre o tema. Um ano antes, ele havia acompanhado a maioria do plenário para permitir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado.