Legislação busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos abusivos no ambiente digital, priorizando medidas contra a adultização online
Brasília, 19 de agosto de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que estabelece mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em plataformas digitais.
A decisão reflete a crescente preocupação com a “adultização” de crianças e adolescentes na internet, um fenômeno que envolve a exposição precoce a conteúdos inadequados ou sexualizados.
O PL 2628 propõe diretrizes para proteger menores no ambiente virtual, incluindo a remoção imediata de conteúdos que violem seus direitos, sem necessidade de ordem judicial.
A iniciativa ganhou força após denúncias públicas, como o vídeo do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que expôs casos de exploração infantil nas redes sociais.
A repercussão do caso mobilizou o Congresso Nacional, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, priorizando a votação do projeto.
Mais de 200 organizações, incluindo o Instituto Alana, assinaram uma carta em apoio ao PL 2628, destacando a necessidade de regulamentação urgente para proteger jovens no ambiente digital.
A proposta também enfrenta resistência de grupos bolsonaristas, que obstruíram discussões iniciais na Câmara, alegando questões ideológicas.
O projeto prevê ainda a criação de políticas públicas para educar sobre o uso seguro da internet e responsabilizar plataformas por conteúdos inadequados.
Especialistas apontam que a aprovação da urgência é um passo crucial, mas a implementação efetiva dependerá de articulação entre o Poder Legislativo, empresas de tecnologia e a sociedade civil.
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