Ex-presidente foi multado nesta terça-feira (16) por ofensas contra apoiador negro em 2021, deverá se retratar e remover conteúdos das redes sociais
Brasília, 16 de setembro de 2025
Em uma decisão que reforça a luta contra o racismo institucionalizado no Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos decorrentes de falas consideradas racistas.
A sentença, proferida nesta terça-feira (16/set), também obriga o réu a remover os vídeos das suas redes sociais e a publicar uma retratação pública dirigida à população negra do país.
A União, representando o Estado brasileiro na época em que Bolsonaro ocupava o cargo de presidente da República, foi igualmente condenada ao pagamento de R$ 1 milhão, com possibilidade de regresso contra o ex-mandatário.
O caso remonta a episódios ocorridos entre maio e julho de 2021, no chamado cercadinho do Palácio da Alvorada, em Brasília, onde Bolsonaro interagia com apoiadores.
Em uma das interações, o então presidente se referiu ao cabelo black power de um entusiasta negro como um “criatório de baratas”, adicionando piadas sobre piolhos e sugerindo que o apoiador não poderia tomar ivermectina para não matar todos os seus piolhos.
As declarações, repetidas em lives nas redes sociais, foram classificadas pelos desembargadores como racismo recreativo, uma forma de discriminação que banaliza estereótipos raciais sob o pretexto de humor, potencializando a estigmatização da comunidade negra.
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O relator do processo, desembargador federal Rogério Favreto, destacou em seu voto que tais comentários “transformam um símbolo de luta e afirmação da comunidade negra em algo repugnante e reprovável”.
A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), com participação do Movimento Negro Unificado como amicus curiae, entidade que forneceu subsídios técnicos sobre o impacto das falas na perpetuação de preconceitos. Inicialmente absolvido em primeira instância pela juíza federal Ana Maria Wickert Theisen, em fevereiro de 2023, o caso foi reformado em apelação, com o valor da multa elevado devido à posição de autoridade de Bolsonaro à época.
A defesa do ex-presidente, representada pela advogada Karina Kufa, argumentou que as manifestações eram meras brincadeiras sem intenção de ofender a honra ou a dignidade racial, mas o argumento foi rejeitado por unanimidade pelos magistrados.
Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília após condenação recente por tentativa de golpe de Estado, não compareceu à sessão de julgamento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para verificar a possibilidade de recurso, mas não se manifestou até o momento. Caso a decisão se mantenha, o montante será destinado a um fundo público voltado para políticas de combate ao racismo.
Essa condenação surge menos de uma semana após Bolsonaro ser sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em tramas golpistas, em um contexto de múltiplos processos judiciais contra o ex-mandatário.
Especialistas em direitos humanos apontam que episódios como esse evidenciam a necessidade de maior accountability por parte de figuras públicas, especialmente em um país marcado por desigualdades raciais profundas.
O Movimento Negro Unificado celebrou a decisão como um avanço na responsabilização por discursos de ódio, alertando que comentários desse tipo incitam associações negativas entre corpos negros e falta de higiene, perpetuando opressões históricas.
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