Presidente do Senado desafia tempestade política enquanto Otto Alencar classifica o projeto como “pró-facção”, argumentando que ele fere princípios constitucionais de proporcionalidade e ignora precedentes do STF
Brasília, 15 de dezembro 2025
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou a pauta da votação do controverso Projeto de Lei da Dosimetria (PL 5.405/2023) para esta semana, ignorando apelos intensos por adiamento vindos tanto da base aliada ao governo quanto da oposição.
A decisão, revelada em meio a negociações tensas, coloca o texto diretamente na mira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator designado, o senador Esperidião Amin (PP-SC), terá a tarefa de navegar por um mar de resistências.
O PL, aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro após sessões acirradas, altera as regras de cálculo de penas para crimes não violentos, reduzindo o tempo mínimo para progressão de regime prisional de um quarto para um sexto da condenação.
Críticos, incluindo entidades da sociedade civil e juristas, alertam que a medida pode suavizar punições para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, potencialmente beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados investigados por tentativa de golpe.
Ao menos 18 capitais brasileiras registraram protestos contra o projeto no fim de semana, com faixas e manifestações que ecoam o temor de uma “anistia disfarçada”.
Mas o maior obstáculo surge da própria casa: o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disparou contra o texto em sua forma atual, declarando que ele “não tem a menor chance de passar na CCJ”.
O parlamentar baiano classificou o PL como “pró-facção”, argumentando que ele fere princípios constitucionais de proporcionalidade e ignora precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o g1, que trouxe o desabafo de Alencar três horas após o anúncio de Alcolumbre. “O projeto não reúne condições mínimas para avançar”, reforçou Alencar.
A resistência não é isolada. Fontes do governo admitem internamente a falta de votos para barrar o avanço. Senadores da base, como os do PT, pressionam por emendas que preservem a rigidez penal para crimes contra a democracia, sob risco de ruptura com o Planalto.
Alcolumbre, que assumiu a presidência interinamente em meio a uma agenda lotada, justifica a urgência como forma de “debate democrático amplo”, mas analistas veem nisso uma jogada tática: ao pautar agora, o texto pode ser engavetado na CCJ, adiando o debate para 2026 e desarmando a bomba-relógio antes das eleições municipais.
A resistência de Alencar é alimentada por conversas com o STF, que monitora o caso de perto para evitar interferências em julgamentos pendentes.
Para aprovação na CCJ, deve haver pelo menos 15 votos favoráveis, número que Alencar estima “impossível” sem diluição radical do texto.
Com o governo Lula enfraquecido por pautas paralelas, como o marco temporal indígena no STF, o PL da Dosimetria emerge como termômetro de lealdades no centrão, que ditou o ritmo da legislatura.
A votação, marcada para esta quarta, promete faíscas. Se Alencar mantiver a linha dura, o projeto pode naufragar na origem, forçando retornos à Câmara.
Caso avance, o projeto abre portas para emendas que podem remodelar o sistema penal brasileiro, reacendendo intensos debates sobre impunidade e justiça seletiva.
Em Brasília, onde acordos costumam selar destinos, uma coisa é certa: ninguém sairá ileso dessa dosimetria política.
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Se derem segmentos os senadores sérios devem propor emendas que ao contrário do que desejam os protetores de bandidos, endureçam ainda mais a lei, como por exemplo: aumentando o prazo para progressão de pena para cumprimento mínimo de 50% da pena em regime fechado; Aumento das penas em 1/4 do tempo para os crimes cometidos por detentores de cargos públicos e diversas outras medidas.