No mesmo prazo, a empresa deverá relatar as providências tomadas, incluindo a identificação e moderação de conteúdos ilícitos, além da preservação de provas como registros de publicações e mensagens de autores
Brasília, 05 de outubro de 2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou formalmente a Meta, controladora do Facebook e Instagram, exigindo o bloqueio imediato de anúncios, grupos e postagens que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas usadas na produção de bebidas alcoólicas falsificadas.
A medida, anunciada neste domingo (5/out), surge em meio a uma onda alarmante de intoxicações por metanol – substância tóxica que pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e até a morte –, com o Ministério da Saúde registrando 195 notificações até a manhã de hoje.
A notificação, emitida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, dá à big tech um prazo apertado de 48 horas para relatar as providências tomadas, incluindo a identificação, moderação e remoção de conteúdos ilícitos, além da preservação de provas como registros de publicações e mensagens de autores.
Caso ignore o pedido, a Meta pode enfrentar medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal, conforme destacado na nota oficial do órgão.
Essa pressão reflete uma interpretação rigorosa do Marco Civil da Internet e de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que responsabilizam plataformas por omissão em casos de conteúdos ilegais – especialmente quando envolvem anúncios pagos ou redes de distribuição artificiais.
O estopim para a intervenção foi uma investigação reveladora da BBC News Brasil, publicada na sexta-feira (3/out), que expôs um vasto comércio clandestino nas redes sociais.
Perfis oferecem itens de marcas premium, como falsos selos da Receita Federal, com entregas em todo o Brasil e vendas em escala para comunidades com milhares de membros.
Segundo a AGU, essas práticas violam normas sanitárias da Anvisa, o artigo 272 do Código Penal – que pune a adulteração de produtos alimentícios com até oito anos de prisão – e regras de defesa do consumidor.
“A inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação,” enfatiza o documento.
RECEBA NOSSAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS EM SEU E-MAIL
Essa crise de saúde pública ganha contornos ainda mais graves com relatos de vítimas em centros urbanos como Rio de Janeiro, onde uma paciente de Niterói foi internada após consumir bebida adulterada na boemia da Lapa.
O Ministério da Saúde alerta que o metanol, usado como substituto barato para álcool etílico, multiplica os riscos em festas e eventos.
Especialistas em toxicologia consultados por veículos como o g1 reforçam: bebidas falsificadas de alto valor, como uísques importados, são os alvos preferidos dos criminosos, transformando o happy hour em ameaça letal.
A repercussão foi imediata na imprensa nacional. O Valor Econômico destacou o contexto de aumento de notificações de intoxicação, enquanto o Metrópoles enfatizou o risco de ações judiciais e o papel da reportagem da BBC.
Já a CNN Brasil focou na preservação de provas para investigações futuras, e o g1 detalhou a exclusão de grupos inteiros que vendem insumos falsos.
Outras coberturas, como as do Terra e da Tribuna Online, sublinharam a violação penal e o prazo exíguo, ecoando a urgência governamental.
Essa ofensiva da AGU não é isolada: faz parte de um pacote federal para combater a falsificação, incluindo fiscalizações ampliadas pela Anvisa e parcerias com polícias estaduais.
Para o consumidor, o recado é claro: verifique selos e evite ofertas suspeitas online.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
