O advogado criminalista afirmou que “não existia absolutamente prova nenhuma” contra o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula I, mas “criaram uma ‘subleitura’ da teoria do domínino do fato“
O notório advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que presta serviços a políticos, empresários e celebridades, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula I, José Dirceu, foi condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) porque ele seria o “próximo Presidente do Brasil“.
“Não existia absolutamente prova nenhuma para condená-lo“, disse Kakay, durante entrevista à jornalista Hildegard Angel, na ‘TV Brasil247‘, neste sábado (29/4).
Segundo o advogado, “criaram uma subleitura da teoria do domínino do fato“, que tem por definição o seguinte: “é autor – e não mero partícipe – a pessoa que, mesmo não tendo praticado diretamente a infração penal, decidiu e ordenou sua prática a subordinado seu“, o qual foi o agente que diretamente a praticou em obediência ao primeiro.
Em 2005, o então deputado Roberto Jefferson fez ilações sobre os ministros do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acarretando nas investigações conhecidas como Mensalão, momento da história em que Dirceu seria o indicado para concorrer, anos mais tarde, à Presidência da República, mas trataram de matá-lo politicamente.
No ano de 2012, no julgamento do processo do mensalão, Rosa Weber, acompanhou o voto do relator, o então ministro Joaquim Barbosa, e condenou Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Antes da ministra, votaram o relator e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que inocentou em seu voto Genoino e Dirceu.
Na entrevista deste sábado à ‘TV Brasil 247‘, Kakay considerou “Zé Dirceu” como o político mais preparado que ele já conheceu, após ser “o advogado de quatro presidentes da República, de mais de 80 governadores” e de “dezenas de senadores”. Por isso, ele nunca viu “uma pessoa que tem a capacidade de análise política” do ex-ministro.
No voto de condenação de Rosa Weber a Genoino e Dirceu, ocorreram duas curiosidades: ao primeiro, a ministra lembrou a sustentação oral do advogado Luiz Fernando Pacheco, que representou o réu, dizendo que certamente José Genoino merece elogios pela sua trajetória política. “Mas essa é a minha convicção. Preciso colocar à noite a minha cabeça no travesseiro”, disse. Ao segundo, a magistrada foi autora de uma frase que anteciparia ‘o novo normal‘ da Justiça no Brasil: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite“.
Depois veio a operação Lava Jato
Em dia 18 de maio de 2016, Dirceu recebeu do então juiz federal Sergio Moro sentença condenatória de 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato. Em 8 de março de 2017, foi condenado a 11 anos e três meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A soma das condenações no esquema de corrupção da Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato chegaram a 31 anos.
Em 2 de maio de 2017, a segunda turma do STF decidiu por 3 votos a 2 conceder liberdade a José Dirceu, argumentanto que ele já teria sido condenado em dois processos e “seria improvável que ele conseguisse interferir nas investigações por meio, por exemplo, da ocultação de provas ou intimidação“.
No dia seguinte, Moro determinou que Dirceu deixasse a prisão com tornozeleira eletrônica, proibindo-o de se comunicar por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato, bem como obrigando-o ao comparecimento de todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo juízo e, ainda, tirando-lhe judicialmente os passaportes brasileiros e estrangeiros.
Em 13 de setembro de 2017, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgou o recurso de José Dirceu e decidiu por aumentar a pena imposta por Moro. O relator João Pedro Gebran Neto votou para ampliar a pena para 41 anos, quatro meses e 15 dias de prisão. O desembargador Leandro Paulsen condenou Dirceu a 27 anos em seu voto. Contudo, a decisão foi adiada por um pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.
Em 19 de abril de 2018, Dias Toffoli negou liminar em que a defesa de Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos em segunda instância. O ministro afirmou que o o Supremo entendia ser possível a execução provisória da pena após segunda instância.
No dia 17 de maio de 2018, o TRF–4 julgou e negou por unanimidade o último recurso de Dirceu e a Justiça Federal expediu um mandado de prisão em ordem assinada pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.
Em 27 de junho de 2018, José Dirceu foi solto, após uma votação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a pena poderia ser reduzida nas instâncias superiores (STJ e STF).
Em 17 de Maio de 2019, Dirceu foi preso pela quarta vez, para cumprir pena na sua segunda condenação.
Dia 8 de novembro de 2019 deixou a prisão no Paraná por ordem da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª vara de Execuções Penais de Curitiba.
O julgamento do MENSALÃO foi o inicio de um golpe juridico iniciado no STF. Dirceu era preparadissimo para governar o Brasil, sem ele Lula não teria feito o governo que fez, o melhor governo do Brasil. Lembrando que o assistente de Rosa Dever no julgamento do mensalão era o tal juiz que hoje foi confirmado como um juiz oportunista e ladrão o então senador Sérgio Moro.
Kaká tem razão quando afirma que o Brasil seria outro caso o STF não tivesse interferindo na Democracia do Brasil.