Votação da liminar de Fachin que anulou condenações de Lula gera tensão no PT

14/04/2021 0 Por Redação Urbs Magna

Supremo julga recurso da PGR, contra a decisão do ministro, e outro da defesa do ex-presidente, que quer o desfecho de 14 ações no STF questionando a condução dos processos pela Lava Jato de Curitiba, anuladas pelo despacho

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou, no dia 8 de março, todos os atos processuais da Lava Jato de Curitiba (PR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, Lula está novamente elegível. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do “triplex” do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, em meio a denúncias de parcialidade de membros da força-tarefa e do ex-juiz Sergio Moro.

Os processos serão analisados novamente, desta vez pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. O temor é de que ela seja mantida —mas que, ao mesmo tempo, futuros debates sobre a suspeição do juiz Sergio Moro percam o objeto, como defende o magistrado. Uma decisão que contemplasse as duas posições deixaria a situação de Lula ainda indefinida. Embora ele mantenha os direitos políticos, podendo se lançar candidato, ficará aberta a possibilidade de sofrer novas condenações, em especial no caso do sítio de Atibaia, que o retirem novamente da disputa em 2022.

Apenas se Moro no futuro for considerado suspeito, como ocorreu no caso do tríplex do Guarujá, todas as eventuais provas dos processos serão anuladas. Caso contrário, juízes agora designados para eles poderão aproveitá-las —o que pode acelerar eventuais novas condenações, diz a jornalista Mônica Bergamo.

O julgamento atende dois recursos: o primeiro, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta derrubar a decisão de Fachin e restabelecer as condenações, e o segundo da própria defesa de Lula, que quer o desfecho de 14 ações no STF que questionavam a condução dos processos pela Lava Jato de Curitiba e foram anuladas pela decisão de Fachin. O julgamento dos recursos foi pautado pelo presidente STF, ministro Luiz Fux.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará o Habeas Corpus 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin que: a) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba; b) anulou as 4 ações penais contra o ex-presidente Lula; c) determinou o envio das ações penais para Brasília para recomeçar desde o recebimento da denúncia; d) extinguiu 14 ações no STF, entre elas o Habeas Corpus 164.493, que declarou Sérgio Moro suspeito na Segunda Turma.

Se os 11 ministros aceitarem integralmente a decisão de Fachin, Lula continua elegível, as ações penais recomeçam em Brasília em uma das duas varas federais, a 10ª ou 12ª, mas anula a decisão de suspeição de Sérgio Moro.

Já se os 11 ministros rejeitarem integralmente a decisão, Lula volta a ficar inelegível, por causa da condenação no caso do “sítio de Atibaia”. Todas as ações, fora a do triplex, voltam a ser consideradas válidas, voltam para Curitiba. A decisão do triplex fica anulada por causa da decisão de suspeição.

A decisão justa e correta para Lula é o Plenário aceitar a decisão do ministro Edson Fachin sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas rejeitar a extinção do Habeas Corpus de suspeição de Sérgio Moro, respeitando a decisão da Segunda Turma.

Poderão ocorrer debates sobre questões processuais, sobre poder da Turma e do Plenário e não discutir o conteúdo principal do julgamento. Algum ministro também pode pedir vista e o julgamento ser adiado.

*Com informações da Folha e BDF.

Comente com o Face ou utilize a outra seção abaixo. Os comentários são de responsabilidade do autor e não têm vínculo com a publicação. Mantenha um bom nível de discussão, do contrário reservamo-nos o direito de banir seus perfis.