Toffoli nega investigação contra Moraes, que dá mais 10 dias para a PF fechar relatório sobre Bolsonaro

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Bolsonaro cogitou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra supostas perseguições do ministro. Entenda

O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 10 dias o prazo para que a Polícia Federal apresente relatório com avaliação da quebra de sigilo telemático que apura atitude de do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao vazar inquérito sigiloso sobre suposto ataque hacker às urnas eletrônicas.

Antes, o chefe do Executivo havia protocolado notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Dias Toffoli rejeitou a ação por considerar que não há “indícios mínimos” que justifiquem abertura de investigação contra Moraes.

Depois, o presidente apresentou o mesmo pedido de investigação na PGR (Procuradoria-Geral da República), por suposto crime de abuso de poder, em petição que lista justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra o ministro.

No mesmo dia, Bolsonaro cogitou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra supostas perseguições do ministro Alexandre de Moraes. Por este motivo, Marco Antonio Villa chamou o presidente de “beócio”, no Twitter:

O principal argumento do chefe do Executivo foi o de que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica. “Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli ao negar ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes.

Com isso, vai se criando um roteiro às entidades alegando o esgotamento de todas as instâncias possíveis no Brasil para apontar atuação ilegitima do Judiciário. Auxiliares de Bolsonaro afirmam que não existe forte comoção diante dos embates entre os poderes, diz matéria na CNN Brasil.

Já existem contatos do Planalto com escritórios de advocacia para produção de pareceres sobre a situação, visando a entrega às cortes e a imprensa internacional.

A inteção do chefe do Executivo seria replicar a ideia de que existe a “perseguição de Bolsonaro e seus apoiadores, que pode vir prejudicar a normalidade das eleições”. Moraes será o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o pleito.

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