Toffoli abre brecha para que prisão em segunda instância volte a valer

11/11/2019 1 Por Redação Urbs Magna
Toffoli abre brecha para que prisão em segunda instância volte a valer

Presidente da Corte deu declaração logo após julgamento sugerindo que o Congresso pode alterar o Código do Processo Penal por meio de nova lei


Após decisão do STF, Toffoli disse que Congresso pode mudar lei

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , abriu precendente para que a prisão em segunda instância volte a valer em um período mais rápido do que por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Logo após o fim do julgamento que determinou que réus podem ficar em liberdade até esgotadas todas as possibilidades de recursos, Toffoli falou com jornalistas e disse que pode alterar o Código do Processo Penal .


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A alternativa mais célere seria a proposta de um novo projeto de lei, que necessita de menos votos para ser aprovado no Congresso . A sugestão, no entanto, não foi bem vista por deputados e senadores. Uma parte deles entendeu que o ministro jogou a responsabilidade da decisão de acabar com a prisão em segunda instância no colo do Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que o Legislativo não deve avançar com propostas que tratam do assunto, dando a entender que ele não poderia contrariar uma decisão do STF.

Para o presidente da Suprema Corte, no entanto, o assunto não é cláusula pétrea, o que, em tese, poderá provocar no futuro um novo debate e uma reviravolta no tribunal.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo , não há no Congresso nem no STF um consenso se seria suficiente a alteração no Código de Processo Penal, por meio de projeto de lei, ou se seria preciso mudar a Constituição via PEC.

Diante desse impasse, parlamentares estão dando sinais de que o caminho da PEC é o mais fácil porque é o tipo de proposição que está mais avançado tanto no Senado como na Câmara .




No Senado está em tramitação uma PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que insere um novo inciso no artigo 93 da Constituição, embora esse artigo trata, na verdade, trate da Estatuto da Magistratura.

Já na Câmara, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para segunda-feira (11) a votação de outra PEC sobre o tema.

via Último Segundo

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