TJ-SP proíbe manifestações simultâneas e PM fará apreensão de tacos de beisebol e outras armas brancas

06/06/2020 0 Por Redação Urbs Magna

Et Urbs Magna – O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proibiu no final da noite desta sexta-feira (5) a realização de manifestações contrárias em locais e horários simultâneos entre grupos bolsonaristas e pró-democracia marcadas via redes sociais para acontecerem neste domingo (7) na Avenida Paulista, no Centro da Cidade de São Paulo.

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O direito à manifestação pública dos movimentos continua mantido e os grupos não estão proibidos de sua atuação neste fim de semana, mas devem fazê-lo em horários distintos evitando assim a possibilidade de um contronto. Segundo o G1, os líderes de cada grupo optaram por manter os atos em horários próximos na Avenida Paulista.

Na decisão da Corte, que atendeu a um pedido da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o juiz Rodrigo Galvão Medina afirma que, embora a Constituição Federal, chamada por ele de “lei das leis“, garanta o direito de manifestação, a proibição é necessária “evitando-se assim confrontos e prejuízos decorrentes desta realidade“:

Assim, em caráter emergencial e efetivando-se um juízo valorativo meramente perfunctório dos elementos de convicção que vêm de acompanhar a investida do Requerente, ainda nesta fase processual postulatória do feito instaurado, IMPEÇO que os grupos manifestantes manifestamente antagônicos entre si se reúnam no mesmo local e data Avenida Paulista, capital, no próximo dia 07 de Junho – , evitando-se assim confrontos e prejuízos decorrentes desta realidade, zelando as autoridades administrativas competentes para que tal empreitada possa ter seu efetivo sucesso“, disse Medina.

Ainda com olhos voltados aos disposto no artigo 5º, inciso XVI, da lei das leis ‘todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente’ -, hei por bem em conceder ao Requerente os efeitos jurídicos da tutela jurisdicional emergencial, nos moldes como pleiteada em petição inicial“, completou o juiz.

Após os confrontos do último domingo (31) o governador do Estado de São Paulo afirmou que barraria encontros simultâneos: “O que não ocorrerá mais na Paulista serão manifestações de duas partes ao mesmo tempo, no mesmo horário, no mesmo dia. Isso não será permitido pela Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo. Tenho certeza que os manifestantes saberão compreender que não é no confronto físico, [com] pessoas com armas brancas ou qualquer outro tipo de instrumento, que nós vamos assegurar a democracia

A PM também afirmou que haverá apreensão de qualquer arma branca, desde facas, canivetes, soco inglês até tacos de beisebol.

Na segunda-feira (1), o secretário de Segurança Pública, João Camilo Pires de Campos, disse em entrevista coletiva à imprensa, que o policial militar que escoltou a mulher com taco de beisebol atuou corretamente, mas disse que o taco deveria ter sido apreendido.

A atitude do policial merece, inicialmente, um elogio. Ele fez o que se prevê no emprego progressivo da força. Ele a retirou de uma discussão somente com diálogo e conseguiu isso. Primeiro se conversa, depois o emprego mediano e depois a força. Contudo, como você bem disse, o taco, dependendo das circunstâncias é uma arma, como uma panela. Deveria ter sido retirado, vamos orientar novamente“, disse Campos.

Após a decisão de Medina, o governo do Estado emitiu nota afirmando que o juiz agiu corrretamente pois “manifestações não podem ser transformadas em atos de agressões. Respeitar o direito da manifestação. Mas sem gerar riscos de confrontos, que só alimentam o ódio e nada contribuem para a democracia“.

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