Presidente do STJ muda regra e amplia regalia de classe executiva para magistrados – João Otávio de Noronha estendeu benefício a todos os membros do Conselho da Justiça Federal
Partido pede para que o STF declare a nulidade das decisões que do STJ e do TRF4 que mantiveram Lula preso pelo fato de os tribunais não terem levado em consideração inúmeros erros judiciais ao longo da tramitação do processo; caso o Supremo acate o pedido, Lula será solto
Com o foco da Lava Jato sob o Rio, a sentença produzida pela corte, avaliam juristas, deputados e senadores, indica a Marcelo Bretas e aos juízes do TRF-2 que novas medidas deste tipo encontrarão resistência em Brasília.
STJ publica decisão que reduziu pena de Lula e abre prazo de dois dias para defesa apresentar recurso – Por meio dos embargos de declaração, advogados do ex-presidente têm a possibilidade de solicitar outra redução de pena ou até mesmo absolvição
É geral a crítica ao comportamento sobre o mérito da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas há o reconhecimento de que houve um passo tímido para comprovar a incostistência da sentença do ex-juiz Sergio Moro e da 4ª Turma do TRF-4.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (23) que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu para 8 anos e 10 meses prisão a pena no caso do tríplex do Guarujá (SP). De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo suposto recebimento de propina em forma de um apartamento no Guarujá (SP). Por unanimidade, os ministros da 5ª Turma do STJ mantiveram a condenação por dois crimes: lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, refutando sólidos argumentos dos advogados do ex-presidente Lula, representa flagrante desrespeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal.
