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STF pode barrar Zero Três como embaixador do Brasil nos EUA

Por Redação Urbs Magna

Indicação de filho de Bolsonaro para embaixada nos EUA pode ser barrada no Supremo

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LULA LIVRE? STF DECLARARÁ INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA DO TRF-4 SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Por Redação Urbs Magna

A inconstitucional Súmula 122 do TRF4 tem a seguinte dicção: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário.”