Decisão foi proferida após o PGR afirmar que o relatório não deu detalhes suficientes que pudessem imputar o delito de “incitação ao crime” ao presidente, seus filhos Eduardo e Flávio, além de oito aliados
“O que não existe é um PGR comprometido com seu dever constitucional de servir ao interesse público, e não ao inquilino de plantão do Planalto”, afirmou o senador na mensagem
“Não está previsto na Constituição Federal o princípio da Inércia Ministerial”, diz o senador sobre o PGR que escolheu “mentir em uma entrevista ao invés de trabalhar”
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, senadores protocolaram requerimento pedindo a instalação de um novo inquérito
Cabe ao procurador-geral da República dar andamento e pedir novas investigações, denunciar o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades do governo ou arquivar as apurações em até 30 dias a partir do recebimento do documento
Ex-integrantes do órgão apontam que o apoio jurídico prestado é “desvio de finalidade”
Penas pelo Código Penal somam mais de 38 anos de prisão. O texto também propõe o indiciamento dos três filhos do presidente, 62 pessoas e duas empresas
A espectativa é que o relator da comissão, Renan Calheiros, apresente o documento no final na quinta (23). Caberá ao Ministério Público e ao Legislativo, no caso de impeachment, avaliar se as provas apresentadas pela CPI são suficientes para os próximos passos contra o presidente da República. Renan e outros membros da comissão trabalham com a hipótese de sugerir no relatório uma manobra jurídica para driblar eventual omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras
Pedro Benedito Batista Junior era esperado nesta quinta-feira (16), mas a empresa enviou nota à Comissão inviabilizando seu comparecimento
