“Levaremos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU o teor desse pronunciamento”, diz nota assinada pelos advogados do ex-presidente Lula
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) poderá sentenciar em março pela condenação do governo brasileiro e pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A grande notícia política da semana passada foi a adesão do ministro do Supremo e do TSE Edson Fachin ao bom direito. Ele foi o único a votar pela manutenção da candidatura de Lula à presidência do Brasil em respeito a um Tratado Internacional do Brasil com a ONU. Antes de explicar a conduta surpreendente dele, vale analisar seu histórico
O passo seguinte da defesa do ex-presidente á apelar ao Supremo Tribunal Federal, onde o recurso extraordinário deverá ser sorteado entre 7 de 11 ministros. Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, que fazem parte do TSE, serão deixados de fora do sorteio. Os três votaram Não, Não e Sim, respectivamente, para o deferimento do registro de Lula. As informações são do Estadão.
Rosa Weber: “O registro de candidatura deve ser deferido ao candidato que tendo o seu registro analisado é considerado apto”
Rosa Weber: “O registro de candidatura deve ser deferido ao candidato que tendo o seu registro analisado é considerado apto”
Contra a cassação política, com Lula até o fim: Nota da Comissão Executiva Nacional do PT
O TSE já formou maioria (5 a 1) pela cassação da candidatura de Lula, mas o PT vazou o vídeo que o tribunal proibiu que fosse ao horário eleitoral deste sábado (1º). Assista.
Até agora os mistros Edson Fachin e Luís Fernando Barroso votaram. Fachin, ao contrário do relator, disse que se o Brasil desrespeitar a decisão da ONU, estaria também desrespeitando o Direito internacional; “Não me sinto autorizado a desobedecê-lo”
