“Levaremos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU o teor desse pronunciamento”, diz nota assinada pelos advogados do ex-presidente Lula
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) poderá sentenciar em março pela condenação do governo brasileiro e pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A grande notícia política da semana passada foi a adesão do ministro do Supremo e do TSE Edson Fachin ao bom direito. Ele foi o único a votar pela manutenção da candidatura de Lula à presidência do Brasil em respeito a um Tratado Internacional do Brasil com a ONU. Antes de explicar a conduta surpreendente dele, vale analisar seu histórico
Até agora os mistros Edson Fachin e Luís Fernando Barroso votaram. Fachin, ao contrário do relator, disse que se o Brasil desrespeitar a decisão da ONU, estaria também desrespeitando o Direito internacional; “Não me sinto autorizado a desobedecê-lo”
