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[VÍDEO] “TRATADOS INTERNACIONAIS ESTÃO ACIMA DAS LEIS BRASILEIRAS”, DIZ BARROSO CONTRASTANDO COM ALEXANDRE DE MORAES QUE DISSE “CADA MACACO NO SEU GALHO”

Por Redação Urbs Magna

Neste vídeo, o ministro Luís Roberto Barroso intervém em plenária do STF que decidia sobre o voto avulso (sem partido), no qual o status supralegal (acima da lei nacional) dos tratados internacionais sobre direitos humanos foi reconhecido por ele de maneira enfática. Assista: 

PROCURADOR DO MPF, DO TIME DE SERGIO MORO, ESTÁ DO LADO DE LULA EM 2018: “TSE TEM QUE ACATAR A ONU”

Por Redação Urbs Magna

Especialista em direito internacional e integrante da Lava Jato, o procurador Vladimir Aras afirmou o caráter obrigatório da decisão da ONU pela manutenção dos direitos políticos do ex-presidente Lula; procurador afirma que “o destinatário primário da ordem internacional cautelar expedida pelo Comitê de Direitos Humanos é a Justiça Eleitoral, inclusive o seu Ministério Público”; ele afirma ainda que cabe “à Justiça Eleitoral cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos do PIDCP (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos) na ação de impugnação de registro de candidatura que tem curso no TSE”