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Advogados de Lula pedem ‘restabelecimento urgente da liberdade plena de Lula’ – Moro devia estar preso

Por Redação Urbs Magna

Ex-presidente foi vítima de manipulação das leis com fins de perseguição política, diz defesa

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Lula pede Habeas Corpus pois quem tem que julgá-lo é Moro, que foi exonerado, e não Hardt, que já cometeu três crimes

Por Redação Urbs Magna

Moro acertou com Bolsonaro e saiu de férias, mas com a repercussão negativa, pediu exoneração e a substituta Hardt tocou os processos da Lava Jato e, com o processo do terreno concluído, ela determinou a conclusão dos autos, o que significa que se prepara para dar a sentença. Só que o Código de Processo Penal, alterado em 2008, garante ao réu o direito de ser sentenciado pelo juiz que tomou seu depoimento. É o princípio da identidade física do juiz. Os advogados de Lula lembraram Hardt e pediram que o ex-presidente seja ouvido novamente. Mas ela indeferiu o pedido, contrariando, segundo a defesa, os artigos 196 e 399 do Código de Processo Penal, bem como no Pacto de San Juan da Costa Rica.