“Maioria de seis votos” garantiria que o Executivo voltasse a ter o controle da distribuição dos recursos das emendas parlamentares
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem uma ação que pede a extinção do orçamento secreto, mas LULA terá dificuldades para negociar com o Congresso o seu fim e acha que “o ideal seria o Supremo “resolver o problema” antes de sua posse, escreve Malu gaspar, no Globo.
A jornalista diz que, segundo aliados do ex-presidente, “quatro votos” estariam “garantidos no Supremo“: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e outro incerto de Ricardo Lewandowski. Os contrários seriam “Kassio Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Jair Bolsonaro“.
De acordo com o texto, o tema é tratado como “suposição, uma vez que os emissários da campanha de Lula não têm interlocução com esses ministros e não conseguiram sondá-los diretamente. Sobram ainda os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux”.
Gaspar diz que “o PT aposta” que eles penderão “para o lado de Lula” e que um importante interlocutor seu afirma que “a saída via STF abre terreno para uma repactuação na relação do Planalto com o Congresso”, com possível “maioria de seis votos, dos onze totais” para que “Lula e seus aliados” voltem “a controlar pelo Executivo a distribuição dos recursos das emendas parlamentares.
“Hoje, quem maneja a a maior parte dos R$ 16,5 bilhões enviados para as bases via RP9, o nome técnico do orçamento secreto, é Arthur Lira (PP-AL), que vai disputar a presidência da Câmara caso seja reeleito deputado federal por Alagoas“, escreve Gaspar, que argumenta sobre outra “solução alternativa de impor mais transparência ao orçamento secreto, ao invés de simplesmente extingui-lo“, o que “poderia ser uma saída menos afrontosa ao Parlamento, em um momento em que o tribunal já vive em clima de guerra com o atual ocupante do Palácio do Planalto“.
Rosa Weber, presidente do STF, “decidiu manter esses casos sob a sua relatoria, em um gesto que foi interpretado por integrantes do STF e do Congresso como uma sinalização de que pretende dar celeridade ao desfecho da controvérsia“, diz a jornalista. “Ela já se manifestou contrária ao orçamento secreto“.
E pontua afirmando que “mesmo que o Supremo decida implodir o orçamento secreto, integrantes da Corte e do Congresso dão como certo que o Centrão vai tentar ressuscitar o mecanismo de alguma outra forma. Ou seja: o julgamento do STF pode não ser o fim definitivo da controvérsia“.
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