Ex-deputado, que reside nos Estados Unidos, é acusado pela PGR de articular interferências para pressionar ministros do Supremo e favorecer o pai na trama golpista, com processo agora em fase de instrução e risco real de inelegibilidade
Brasília (DF) · 20 de fevereiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na quinta-feira (19/fev), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa oficialmente à condição de réu pelos crimes de coação no curso do processo judicial e obstrução de Justiça.
A medida, padrão após o recesso judiciário, inicia a fase de instrução criminal — com citação para defesa prévia, produção de provas, oitiva de testemunhas, perícias e interrogatório
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet em setembro de 2025 e aceita por unanimidade pela Primeira Turma em novembro de 2025, sustenta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo articularam, a partir dos Estados Unidos, uma série de ações para interferir em investigações e processos que tramitam no STF, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da trama golpista.
Entre as manobras apontadas estão tentativas de “pressionar” e “atemorizar” ministros da Corte, incentivo a sanções econômicas contra o Brasil — como o chamado “tarifaço” sobre exportações brasileiras — e articulação para suspensão de vistos de autoridades brasileiras, incluindo membros do Judiciário.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia.
Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos no início de 2025 junto com Paulo Figueiredo, responde ao processo em liberdade e é representado pela Defensoria Pública da União — que, até o momento, não conseguiu contato direto com ele.
O réu está proibido de se comunicar com o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. A PGR não incluiu Jair Bolsonaro na denúncia.
Especialista ouvido pela CBN reforça a solidez das provas: “Nesse caso, existe uma ampla gama de provas processuais produzidas pelo próprio réu, pelo próprio Eduardo Bolsonaro, a respeito da atuação dele, de coação, por ter tentado dificultar o andamento de processo judicial no Brasil, então, está muito bem configurado, está muito bem provado. Agora caberá o judiciário simplesmente decidir se o que ele está fazendo é crime ou não”, afirmou o coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Renato Ribeiro de Almeida.
Uma eventual condenação pode impor pena privativa de liberdade e, sobretudo, tornar Eduardo Bolsonaro inelegível por oito anos, impactando diretamente eventuais planos políticos para 2026.
O STF ainda pode requerer extradição, embora o réu responda em liberdade até decisão final.
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O PAI PRESIDIÁRIO, E O FILHO É RÉU 😂😂😂