Segunda Turma determina que delação de Palocci deve ser excluída da ação em que Lula é acusado de receber terreno da Odebrecht para construção do Instituto
O STF (Supremo Tribunal Federal) apontou no início da noite desta terça (4) que o ex-juiz da Operação Lava Jato de Curitiba, Sergio Moro, atuou politicamente para favorecer a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. A delação do ex-ministro Antonio Palocci deve ser excluída da ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber propina da Odebrecht na forma de um terreno para a construção do Instituto Lula em São Bernardo do Campo (SP).
Acompanhe, após a matéria, o vídeo postado pelo Senador Humberto Costa contendo as falas dos ministros do STF.
A Segunda Turma entendeu que, ao juntar a colaboração aos autos, o então juiz Sergio Moro quis criar um fato político às vésperas das eleições presidenciais de 2018 – o que pode ser considerado “indicativo de quebra da imparcialidade”, conforme redigiu Luísa Martins em publicação do início desta noite de terça (4) no Valor.
O placar foi de dois a um, prevalecendo os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficou vencido o relator da Operação Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin. O ato de Moro foi considerado calculado para interferir no primeiro turno das eleições, uma vez que a delação havia sido homologada pela Justiça três meses antes.Para ministros, Sergio Moro quis criar um fato político às vésperas das eleições — Foto: Ana Paula Paiva/Valor
“A juntada, de ofício, após o encerramento da fase instrução, com o intuito de gerar, ao que tudo indica, um fato político, revela-se em descompasso com o ordenamento constitucional vigente. Assim, demonstrado o constrangimento ilegal imposto ao paciente, acolho o pedido de desentranhamento do termo de colaboração”, afirmou Lewandowski.
De acordo com o ministro, Moro agiu “de modo completamente extravagante” ao determinar o encarte da colaboração de Palocci na ação penal. Ele lembrou que essa atitude, entre outras, será analisada no âmbito do habeas corpus (HC) em que a defesa de Lula pede a suspeição do ex-juiz, que viria meses depois a ocupar o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, opositor do PT nas eleições.
“O referido magistrado – para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula –, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, disse Lewandowski.
Gilmar foi na mesma linha. De acordo com ele, a demora para juntar a delação à ação penal foi “cuidadosamente planejada” por Moro. Ele ainda chamou a atenção para o fato de que a juntada da delação e o levantamento de seu sigilo ocorreram por iniciativa própria do ex-juiz, isto é, sem provocação do Ministério Público. “Essas circunstâncias, quando examinadas de forma holística, são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado, matéria essa que se encontra pendente de apreciação”.
“Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude”, prosseguiu o ministro.
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A rede Globo teve grande participação na influência da opinião pública com a divulgação da delação. Clique na imagem para assistir a reportagem do Jornal Nacional, com William Bonner, no dia 1 de outubro de 2018, antes da disputa ocorrida no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, no segundo turno, entre Bolsonaro e Haddad.
Fachin, que já havia negado o pedido monocraticamente, disse que não via constrangimento ilegal a Lula na manutenção da delação premiada de Palocci nos autos. Já os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão. O STF não divulgou as justificativas formais para as ausências.
Relator do HC em que os advogados de Lula pedem que Moro seja declarado suspeito, Gilmar tem dito que irá pautar o caso tão logo a Segunda Turma possa voltar a se reunir presencialmente. Desde o início do ano, as sessões têm sido por videoconferência, em razão da pandemia.
Com isso, Lula obtém duas vitórias expressivas no STF e a declaração de suspeição de Moro aparenta que está no forno. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), comemorou a decisão.
“O STF acaba de reconhecer, em julgamento de recurso da defesa de Lula, que Sergio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente a delação de Antonio Palocci às vésperas da eleição. É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro”, postou Gleisi.
O STF acaba de reconhecer, em julgamento de HC da defesa de Lula, q Sergio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente delação de Palocci às vésperas da eleição. É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 4, 2020
O Senador Humberto Costa destacou a fala do Ministro Gilmar Mendes em um trecho de vídeo da sessão de hoje: “Grave e irreparável ilicitude”, afirmou o Ministro do STF, Gilmar Mendes. Moro agiu, ilicitamente, seis dias antes das eleições de 2018, para prejudicar Lula, Haddad e o PT, diz STF.
Veja:
“Grave e irreparável ilicitude”, afirmou o Ministro do STF, Gilmar Mendes.
— Humberto Costa (@senadorhumberto) August 4, 2020
Moro agiu, ilicitamente, seis dias antes das eleições de 2018, para prejudicar Lula, Haddad e o PT, diz STF. pic.twitter.com/8WeomDZ5i4
Progressistas de plantão nas redes comemoram
#JornalNacional URGENTE STF ACEITA DENUNCIA DE LULA QUE MORO FOI IMPARCIAL CHAMANDO PALOCCI PARA DEPOR PERTO DA ELEIÇÃO.. MORAL DA HISTÓRIA E O QUE TODO MUNDO JÁ SABIA O PROCESSO DE LULA FOI FRAUDULENTO THE INTERCEPT TEM VASTAS PROVAS, LULA NÃO TEVE UM JULGAMENTO JUSTO. pic.twitter.com/hcqzePRzn7
— Felipe.T.Ferreira (@DemocrataSim) August 4, 2020
A deputada federal bolsonarista e antipetista Bia Kicis, também investigada por fake news no STF, tentou conduzir o assunto à sua maneira:
O verdadeiro golpe na Lava jato. A delação de Palocci foi uma bomba para a defesa de Lula, isso sim. Cada vez mais no Brasil criminosos são protegidos e pessoas que não cometem crime algum se vêem perseguidas em inquéritos sem fundamento. pic.twitter.com/UPLY1A8tKO
— Bia Kicis (@Biakicis) August 4, 2020
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