Senado adia votação de PL que pune ‘fura-filas’ da vacinação contra a covid

07/04/2021 0 Por Redação Urbs Magna
Idosos formam longas filas na praça de Vila Canaan, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, na sexta-feira (5) | Fabiano Rocha\O Globo

O texto prevê a punição ao desrespeito à fila de vacinação, trata da aplicação fraudulenta de vacinas, do desvio de insumos médicos e da “carteirada” na fila de vacinação”

O Plenário do Senado adiou nesta quarta-feira (7) a votação do projeto de lei que que torna crime o ato de “furar a fila” de vacinação, com pena de um a três anos de prisão (PL 25/2021 – Ementa: altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, criar causa de aumento de pena no crime de perigo para a vida ou saúde de outrem e estabelecer forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular).

O colégio de líderes decidirá uma nova data para a volta à pauta de votações do projeto que estabelece novos dispositivos no Código Penal, tendo sido classificado como “muito sensível” pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e também pelo seu relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que é o 1º vice-presidente, conforme informou a Agência Senado.

Além de punir o desrespeito à fila de vacinação, o texto trata da aplicação fraudulenta de vacinas (agravante do crime de expor a vida de terceiros a risco iminente), do desvio de insumos médicos (pena de até 12 anos de prisão) e da “carteirada” na fila de vacinação” (pena de até 13 anos de prisão).

Veneziano antecipou que deve acolher algumas das 11 emendas propostas pelos senadores e também incorporar ideias contidas em outros projetos de lei: o PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir crime de fraude na inoculação de imunizante ou outro medicamento sendo previsto o crime de fraudar ou simular a administração de vacina ou medicamento, ou de administrá-lo em desacordo com normas técnicas, e o PL 1.140/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.

O PL 25/2021 saiu da Câmara dos Deputados e, se for modificado, deverá voltar para lá antes de seguir para sanção presidencial.

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